“Dispõe sobre conceder do benefício de Auxílio Doença em favor do servidor FRANCISCO ELIEZER MAGALHAES PINHEIRO”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, em favor do servidor FRANCISCO ELIEZER MAGALHAES PINHEIRO efetivo no cargo de Procurador Jurídico 40h, Classe “C”, Nível “3”, lotado na Procuradoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de NORTELÂNDIA-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 20/07/2026 e término em 20/08/2026, conforme atestado médico anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 20 dias do mês de julho de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 20.07.2026

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento