DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 87/2026
23 de Julho de 2026
DECRETO Nº 87/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 6.835,00
(SEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 160
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 989,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 3.982,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 257
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 1.864,00
SUBTOTAL 6.835,00
TOTAL 6.835,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 161
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 989,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 170
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001.10.301.0049.20272 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD |
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1.600.0000600 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
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3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
3.982,00 |
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.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Cód. Reduzido |
258 |
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001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
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1.600.0000605 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
1.864,00 |
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SUBTOTAL |
6.835,00 |
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TOTAL |
6.835,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.