DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 92/2026

23 de Julho de 2026

Pref. Confresa

DECRETO Nº 92/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.299.885,06 (UM MILHAO E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.01 EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    70

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.084,52

.02       ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    81

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.330,84

.005 ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido

94

005.12.364.0130.10162

INCENTIVO A IMPLATAÇÃO DE FACULDADES PRESENCIAIS PARA CO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.50.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA

121.000,00

SUBTOTAL

162.415,36

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

179

001.10.301.0052.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 585,50

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    202

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

 

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

6.585,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

207

001.10.302.0056.20062

MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.133,58

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

214

001.10.302.0057.20063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 196,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

215

001.10.302.0057.20063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.600.0000605

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.144,82

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

239

001.10.302.0067.20073

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

374.000,00

SUBTOTAL

434.644,90

07

SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.002

URBANISMO

Cód. Reduzido

310

002.15.452.0157.10120

IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITARIO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

30.000,00

.003

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA

Cód. Reduzido

314

003.25.752.0097.20094

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

547.000,00

SUBTOTAL

577.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

343

001.18.542.0122.20113

MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

24.000,00

SUBTOTAL

24.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

504

 

003.08.245.0148.10150

CONSTRUÇÃO DO CREAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

101.824,80

SUBTOTAL

101.824,80

TOTAL

1.299.885,06

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.003 TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido    88

003.12.361.0033.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

32.084,52

.005

ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido

96

005.12.364.0130.20228

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

130.330,84

SUBTOTAL

162.415,36

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

137

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 196,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    145

001.10.301.0046.10023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

6.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

157

001.10.301.0047.20053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

24.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

165

001.10.301.0048.20054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

173

001.10.301.0049.20272

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

36.793,82

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

181

001.10.301.0053.10105

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

9.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

183

001.10.301.0151.10113

AQUISIÇÃO DE PROTESE DENTARIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

211

001.10.302.0057.10026

REFROMA E AMPLIAÇÃO DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

273.304,08

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

226

001.10.302.0059.20065

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

19.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

238

001.10.302.0066.20277

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

33.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

265

001.17.122.0057.20063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.632.0000603 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

13.351,00

SUBTOTAL

434.644,90

07

SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.001

SETOR DE HABITAÇÃO

Cód. Reduzido

266

001.26.785.0090.10152

APRIMORAR A ACESSIBILIDADE URBANA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

30.000,00

.003

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA

Cód. Reduzido

315

003.25.752.0097.20094

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 547.000,00

SUBTOTAL                                                                                                            577.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

345

001.18.542.0122.20309

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTENÇÃO DE AREA VERDE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

24.000,00

SUBTOTAL

24.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.002

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Cód. Reduzido

372

002.08.244.0012.10006 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA O CREAS

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.824,80

SUBTOTAL                                                                                                            101.824,80

TOTAL 1.299.885,06

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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