PORTARIA N.º 005/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 04/2026 de concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Janirta Braga Ferreira, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Murilo Augustinho Ferreira.”

A Diretora Executiva do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 004/2026, publicada em 01/07/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 5021, que concedeu o benefício de PENSÃO POR MORTE, fazendo constar:

Onde se lê: “CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, na proporção de 100% e de forma vitalícia a partir de 01/04/2026, a SRa. JANIRTA BRAGA FERREIRA, portadora do RG e CPF nº. 514.***.***-91, na qualidade de conjuge, em razão do falecimento do servidor SR. MURILO AUGUSTINHO FERREIRA, portador da cédula de identidade nº. 8**908 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 569.***.***-72, servidor efetivo no cargo de Mecânico, Classe “A”, Nível “09”, lotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, falecido em 12/04/2026, conforme processo administrativo do PREVIBRAS sob nº. 2026.07.17619P, até posterior deliberação (...).”

Leia-se: (...) CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, na proporção de 100% e de forma vitalícia a partir de 01/04/2026, a SRa. JANIRTA BRAGA FERREIRA, portadora do RG e CPF nº. 514.***.***-91, na qualidade de conjuge, em razão do falecimento do servidor SR. MURILO AUGUSTINHO FERREIRA, portador da cédula de identidade nº. 8**908 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 569.***.***-72, servidor efetivo no cargo de Mecânico, Classe “A”, Nível “09”, lotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, falecido em 12/04/2026, conforme processo administrativo do PREVIBRAS sob nº. 2026.07.17623P, até posterior deliberação;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Brasilândia - MT, 22 de julho de 2026.

ANA LÚCIA NASCIMENTO CAMPOS

Diretora Executiva do PREVBRAS