PORTARIA Nº 103, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Designa servidora público municipal para a função Fiscal de Contratos da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Senhor Reginaldo Martins Del Colle Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 117 da Lei n° 14.133/21.

RESOLVE

Art. 1º - Designar como Fiscal dos Contratos realizados no ano de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde, com a função de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a servidora DEBORA MIRANDA MOURA SOBRINHO nomeada, ao cargo Gerente de departamento de saúde pública, inscrita sob CPF n° 024.XXX.XXX-71 matricula n° 971408/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, 22 de julho de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal