MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 02/2026

PROCESSO: Nº 044/2026

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Superficial em diversas vias públicas, nos trechos: Avenida Goiás, Rua 12-T2, Rua 4-T2, Rua 6-T2, Rua 7, Rua 8, Rua Anacleta Marques Reis-T1 a T7, Rua Araguaia-T1 e T2, Rua Dom Pedro Rua Pernambuco-T2, Rua Tereza Rodrigues Soares-T1 a T8 e Rua Valderi Cruz Teixeira-T1 a T8, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 1002-2026/SINFRA, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários anexo ao Processo correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 44/2026, Concorrência Presencial nº. 02/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 09.082.158/0001-22, com seu valor Global de R$: 3.498.000,00 (Três milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 22 de Julho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal