DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 2025
23 de Julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - MT
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CASTANHEIRA – CASTPREV
Parecer Técnico
A Portaria MTP n° 1.467/2022 estabelece, em seu artigo 64, que o plano de custeio recomendado na Avaliação Atuarial deve analisar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal do Ente, garantindo recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no plano de custeio. Cabe ao ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira, e aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar n° 101 de 2000, utilizando uma das ferramentas de gestão.
“Art. 64. Deverão ser garantidos os recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no plano de custeio e na segregação da massa, cabendo ao ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira e aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000.
§1º Os estudos técnicos de implementação e revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o ente federativo e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
§2º A viabilidade financeira, orçamentária e fiscal do plano de custeio do RPPS será divulgada, pelo ente federativo e pela unidade gestora do RPPS, por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio,
(...)
§4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo previsto no §2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS.”
Para a demonstração de viabilidade, a Secretaria de Previdência definiu, por meio da Instrução Normativa nº 10, de 21 de dezembro de 2018, a estrutura e os elementos mínimos que compõem o Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
Dessa forma, considerando a necessidade de apresentação do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, Financeira e Fiscal, o objetivo deste estudo é avaliar se o Ente possui capacidade orçamentária e financeira para honrar os pagamentos das contribuições previdenciárias, sem extrapolar os limites de despesas com pessoal e encargos previstos nos artigos 18 a 23 da LRF, em conformidade com as normativas previdenciárias estabelecidas.
Os resultados foram obtidos pelo uso da planilha fornecida pela SPREV, onde foram informados o fluxo atuarial calculado na avaliação atuarial presente e os valores informados pelo Ente quanto às Despesas com Pessoal e Receita Corrente Líquida.
I. Índices e Resultados
Para este demonstrativo foram utilizadas foram consideradas as despesas executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses, além de outros dados, como o histórico dos últimos 11 anos (2014 a 2024) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa Total com Pessoal – DTP, abaixo apresentadas.
Tabela 01 - Despesas com pessoal no exercício 2024
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
||||
|
(Últimos 12 Meses) |
|||||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
20.542.195,43 |
||||
|
Pessoal Ativo |
17.475.539,79 |
||||
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
3.066.655,64 |
||||
|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
||||
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
3.841.471,72 |
||||
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
774.816,08 |
||||
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
||||
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
||||
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
3.066.655,64 |
||||
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
||||
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 |
||||
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
||||
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
16.700.723,71 |
||||
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
16.700.723,71 |
||||
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
||||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
50.903.950,26 |
||||
|
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
32,81% |
||||
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% |
54,00% |
||||
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 51,3% |
51,30% |
||||
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 48,6% |
48,60% |
||||
Conforme definido pela Instrução Normativa nº 10, de 21 de dezembro de 2018, o Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL é resultado da divisão do valor da despesa com pessoal projetado para o exercício na forma da alínea “d” pelo valor da RCL projetado na forma da alínea “a”, ambas do inciso IV do art. 3º. Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles dos registros contábeis, devido aos valores inscritos em restos a pagar e não processados.
A partir dos dados informados, pode-se afirmar que os gastos com pessoal em relação a RCL está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, quais sejam o de alerta (48,6%), o prudencial (51,3%) e o máximo (54%) dos gastos com DTP em relação a RCL dos Municípios.
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal relativas aos últimos 11 anos, bem como a variação média deste mesmo período.
Tabela 02 - Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal
|
Calculado |
Informado |
|
|
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2024) |
75.289.177,74 |
|
|
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2024) |
52.786.149,76 |
|
|
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) |
-58.588.454,03 |
|
|
Dívida Consolidada Líquida – DCL |
6.323.697,89 |
|
|
Resultado Atuarial |
-50.057.868,62 |
|
|
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
5,99% |
|
|
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL |
3,64% |
|
ANO |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL |
Inflação do Ano |
Inflação Acumulada |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (em base de 2024) |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (em base de 2024) |
Variação real da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Variação real da DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL |
|
|
2014 |
0,00 |
0,00 |
6,41% |
- |
- |
||||
|
2015 |
19.402.630,88 |
8.453.561,64 |
10,67% |
74,92% |
30.666.715,10 |
13.361.227,56 |
|||
|
2016 |
20.152.265,45 |
7.829.878,82 |
6,29% |
58,05% |
29.966.643,76 |
11.643.117,24 |
-2,28% |
-12,86% |
|
|
2017 |
19.789.145,98 |
8.437.912,22 |
2,95% |
48,70% |
28.583.468,73 |
12.187.731,61 |
-4,62% |
4,68% |
|
|
2018 |
21.951.901,59 |
9.623.700,96 |
3,75% |
44,44% |
30.561.306,80 |
13.398.059,22 |
6,92% |
9,93% |
|
|
2019 |
23.936.608,55 |
10.772.504,48 |
4,31% |
39,22% |
31.947.468,14 |
14.377.736,22 |
4,54% |
7,31% |
|
|
2020 |
28.928.965,92 |
11.752.060,81 |
4,52% |
33,47% |
36.940.888,51 |
15.006.812,53 |
15,63% |
4,38% |
|
|
2021 |
32.835.897,92 |
11.638.378,18 |
10,06% |
27,70% |
38.097.266,46 |
13.503.221,25 |
3,13% |
-10,02% |
|
|
2022 |
36.803.977,33 |
17.487.872,90 |
5,79% |
16,02% |
40.364.079,79 |
19.179.500,38 |
5,95% |
42,04% |
|
|
2023 |
43.610.731,96 |
15.712.765,54 |
4,62% |
9,67% |
45.717.130,31 |
16.471.692,12 |
13,26% |
-14,12% |
|
|
2024 |
50.903.950,26 |
16.700.723,71 |
4,83% |
4,83% |
50.903.950,26 |
16.700.723,71 |
11,35% |
1,39% |
Dessa forma, a partir das informações anteriores, identificou-se o percentual de representatividade do déficit atuarial em relação à RCL do exercício financeiro.
A Receita Corrente Líquida (RCL) e a Despesa com Pessoal foram projetadas pelo Ente para os próximos 35 anos, apresentando valores crescentes em comparação ao ano anterior. Após o inclemento do Plano de Amortização do Defict Atuarial apresentado na Avaliação Atuarial e as projeções realizadas, observa-se uma evolução satisfatória dos Ativos Garantidores do RPPS.
Tabela 03 - Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente: Estudo de Sustentabilidade do RPPS
|
ANO |
No. |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) |
Pessoal Ativo Efetivo (Código 109001) |
Aposentadorias e Pensões (Códigos 210000 e 220000) |
Contribuição Patronal (Código 121000 - Todos os Planos) |
Contribuição Suplementar (Código 130101 - Todos os Planos) |
Parcelamentos (Código 130201 - Todos os Planos) |
Insuficiência ou Excedente Financeiro (Código 250001 - Todos os Planos) |
Despesa com Pessoal - LRF |
Evolução dos Recursos Garantidores (Código 290001) |
|
2024 |
0 |
50.903.950,26 |
16.700.723,71 |
10.554.563,97 |
4.433.481,51 |
1.355.660,69 |
3.038.441,87 |
0,00 |
647.130,30 |
21.094.826,27 |
27.055.696,24 |
|
2025 |
1 |
53.951.090,69 |
17.308.000,61 |
10.005.468,57 |
4.802.161,13 |
1.286.105,60 |
3.304.477,23 |
0,00 |
516.386,43 |
21.898.583,44 |
29.087.201,66 |
|
2026 |
2 |
57.180.634,74 |
17.937.359,51 |
9.738.066,68 |
4.987.166,61 |
1.249.366,52 |
3.567.789,23 |
0,00 |
595.193,54 |
22.754.515,25 |
31.311.278,50 |
|
2027 |
3 |
60.603.501,20 |
18.589.603,34 |
9.601.736,56 |
5.149.065,69 |
1.233.229,84 |
3.828.250,62 |
0,00 |
720.889,39 |
23.651.083,81 |
33.785.599,48 |
|
2028 |
4 |
64.231.262,46 |
19.265.564,28 |
9.448.574,34 |
5.258.184,22 |
1.213.144,68 |
4.085.736,40 |
0,00 |
881.564,48 |
24.564.445,35 |
36.559.157,53 |
|
2029 |
5 |
68.076.183,64 |
19.966.104,71 |
9.299.017,29 |
6.254.970,37 |
1.193.054,73 |
4.339.996,80 |
0,00 |
249.348,14 |
25.499.156,24 |
38.855.818,49 |
|
2030 |
6 |
72.151.264,07 |
20.692.118,41 |
8.547.307,57 |
6.678.863,06 |
1.092.264,15 |
4.919.982,47 |
0,00 |
317.998,48 |
26.704.365,02 |
41.349.742,80 |
|
2031 |
7 |
76.470.281,22 |
21.444.531,65 |
8.094.693,46 |
6.622.510,37 |
1.032.709,44 |
5.679.026,89 |
0,00 |
1.068.169,96 |
28.156.267,98 |
44.733.498,36 |
|
2032 |
8 |
81.047.837,27 |
22.224.304,37 |
8.038.604,71 |
7.284.591,99 |
1.026.115,75 |
6.452.750,40 |
0,00 |
1.230.114,05 |
29.703.170,52 |
48.468.688,31 |
|
2033 |
9 |
85.899.408,52 |
23.032.431,42 |
7.296.688,67 |
7.629.245,50 |
932.567,99 |
7.241.472,87 |
0,00 |
1.561.194,09 |
31.206.472,29 |
52.744.128,95 |
|
2034 |
10 |
91.041.397,69 |
23.869.943,85 |
6.820.851,65 |
8.003.797,48 |
870.760,85 |
8.045.227,52 |
0,00 |
1.936.578,83 |
32.785.932,22 |
57.634.379,00 |
|
2035 |
11 |
96.491.189,35 |
24.737.910,16 |
6.238.292,29 |
8.028.812,41 |
794.419,86 |
8.864.332,77 |
0,00 |
2.626.172,88 |
34.396.662,79 |
63.488.077,11 |
|
2036 |
12 |
102.267.208,75 |
25.637.437,73 |
6.002.658,96 |
7.950.213,61 |
763.324,02 |
9.699.088,77 |
0,00 |
3.508.853,90 |
36.099.850,53 |
70.552.263,33 |
|
2037 |
13 |
108.388.984,07 |
26.569.674,21 |
5.859.736,68 |
8.279.968,48 |
746.020,18 |
10.549.718,50 |
0,00 |
4.024.189,49 |
37.865.412,90 |
78.527.379,56 |
|
2038 |
14 |
114.877.212,47 |
27.535.808,96 |
5.130.212,89 |
8.614.577,02 |
649.885,01 |
11.416.284,90 |
0,00 |
4.409.821,97 |
39.601.978,86 |
87.334.734,78 |
|
2039 |
15 |
121.753.830,03 |
28.537.074,59 |
4.382.361,12 |
8.458.407,01 |
549.662,65 |
12.299.166,55 |
0,00 |
5.280.744,82 |
41.385.903,79 |
97.506.224,75 |
|
2040 |
16 |
129.042.085,98 |
29.574.748,56 |
4.255.258,58 |
8.260.860,28 |
533.478,97 |
13.198.633,99 |
0,00 |
6.360.355,79 |
43.306.861,52 |
109.326.929,12 |
|
2041 |
17 |
136.766.621,21 |
30.650.154,76 |
4.145.543,68 |
8.139.282,70 |
519.765,19 |
14.114.734,54 |
0,00 |
7.386.119,89 |
45.284.654,49 |
122.835.357,04 |
|
2042 |
18 |
144.953.551,67 |
31.764.665,20 |
3.884.510,39 |
7.953.055,72 |
485.720,19 |
15.047.984,48 |
0,00 |
8.451.492,21 |
47.298.369,87 |
138.165.629,25 |
|
2043 |
19 |
153.630.556,61 |
32.919.701,83 |
3.697.905,26 |
7.774.328,88 |
463.437,26 |
0,00 |
0,00 |
-6.450.255,74 |
39.833.394,83 |
139.452.648,74 |
|
2044 |
20 |
162.826.972,18 |
34.116.738,25 |
3.472.626,98 |
7.577.891,00 |
435.942,14 |
0,00 |
0,00 |
-6.299.160,76 |
40.851.841,15 |
140.962.836,31 |
|
2045 |
21 |
172.573.890,59 |
35.357.301,68 |
3.186.004,89 |
7.336.217,04 |
408.211,70 |
0,00 |
0,00 |
-6.106.666,08 |
41.872.179,46 |
142.750.089,07 |
|
2046 |
22 |
182.904.265,28 |
36.642.974,87 |
2.984.678,13 |
7.012.427,97 |
385.059,79 |
0,00 |
0,00 |
-5.824.436,03 |
42.852.470,69 |
144.919.658,03 |
|
2047 |
23 |
193.853.022,27 |
37.975.398,10 |
2.958.283,21 |
6.684.157,55 |
382.156,30 |
0,00 |
0,00 |
-5.493.044,32 |
43.850.598,72 |
147.542.114,56 |
|
2048 |
24 |
205.457.178,31 |
39.356.271,32 |
2.895.707,46 |
6.362.117,06 |
376.146,93 |
0,00 |
0,00 |
-5.174.690,84 |
44.907.109,09 |
150.629.782,13 |
|
2049 |
25 |
217.755.965,96 |
40.787.356,28 |
2.811.230,29 |
6.017.241,32 |
365.410,34 |
0,00 |
0,00 |
-4.845.000,65 |
45.997.767,27 |
154.220.049,28 |
|
2050 |
26 |
230.790.966,28 |
42.270.478,80 |
2.756.633,01 |
5.893.351,65 |
359.595,47 |
0,00 |
0,00 |
-4.724.108,04 |
47.354.182,31 |
158.132.264,01 |
|
2051 |
27 |
244.606.249,39 |
43.807.531,08 |
1.920.218,01 |
5.555.618,52 |
247.449,59 |
0,00 |
0,00 |
-4.669.468,16 |
48.724.448,84 |
162.318.202,63 |
|
2052 |
28 |
259.248.523,48 |
45.400.474,13 |
1.813.155,69 |
5.210.014,03 |
233.562,03 |
0,00 |
0,00 |
-4.357.148,51 |
49.991.184,67 |
167.050.873,47 |
|
2053 |
29 |
274.767.292,71 |
47.051.340,28 |
1.706.701,39 |
4.859.339,21 |
223.836,72 |
0,00 |
0,00 |
-4.028.948,62 |
51.304.125,62 |
172.376.773,76 |
|
2054 |
30 |
291.215.024,61 |
48.762.235,72 |
1.645.058,63 |
4.509.619,25 |
217.516,08 |
0,00 |
0,00 |
-3.691.881,88 |
52.671.633,69 |
178.337.991,21 |
|
2055 |
31 |
308.647.327,43 |
50.535.343,29 |
1.611.346,88 |
4.380.518,01 |
213.237,34 |
0,00 |
0,00 |
-3.568.719,75 |
54.317.300,38 |
184.756.198,97 |
|
2056 |
32 |
327.123.138,15 |
52.372.925,14 |
670.509,24 |
4.054.377,34 |
86.828,68 |
0,00 |
0,00 |
-3.632.721,31 |
56.092.475,12 |
191.469.824,81 |
|
2057 |
33 |
346.704.921,78 |
54.277.325,71 |
587.781,44 |
3.723.469,35 |
79.471,03 |
0,00 |
0,00 |
-3.330.580,38 |
57.687.377,12 |
198.861.554,62 |
|
2058 |
34 |
367.458.882,51 |
56.250.974,68 |
572.787,64 |
3.408.193,02 |
77.443,80 |
0,00 |
0,00 |
-3.026.520,32 |
59.354.938,81 |
206.971.281,35 |
|
2059 |
35 |
389.455.187,54 |
58.296.390,10 |
528.870,93 |
3.099.817,32 |
71.506,04 |
0,00 |
0,00 |
-2.742.427,48 |
61.110.323,62 |
215.819.245,62 |
Por fim, apresentam-se o impacto da DTP na RCL, sua relação com o limite prudencial estabelecido na LRF e o Resultado Fianceiro, conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
Tabela 04 - Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio
|
ANO |
No. |
Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL |
Relação com Limite Prudencial (Parágrafo único do art. 22 da LRF) |
Resultado Financeiro |
|
2024 |
0 |
41,44% |
-19,22% |
|
|
2025 |
1 |
40,59% |
-20,88% |
7,51% |
|
2026 |
2 |
39,79% |
-22,43% |
7,65% |
|
2027 |
3 |
39,03% |
-23,93% |
7,90% |
|
2028 |
4 |
38,24% |
-25,45% |
8,21% |
|
2029 |
5 |
37,46% |
-26,98% |
6,28% |
|
2030 |
6 |
37,01% |
-27,85% |
6,42% |
|
2031 |
7 |
36,82% |
-28,23% |
8,18% |
|
2032 |
8 |
36,65% |
-28,56% |
8,35% |
|
2033 |
9 |
36,33% |
-29,18% |
8,82% |
|
2034 |
10 |
36,01% |
-29,80% |
9,27% |
|
2035 |
11 |
35,65% |
-30,51% |
10,16% |
|
2036 |
12 |
35,30% |
-31,19% |
11,13% |
|
2037 |
13 |
34,93% |
-31,90% |
11,30% |
|
2038 |
14 |
34,47% |
-32,80% |
11,22% |
|
2039 |
15 |
33,99% |
-33,74% |
11,65% |
|
2040 |
16 |
33,56% |
-34,58% |
12,12% |
|
2041 |
17 |
33,11% |
-35,46% |
12,36% |
|
2042 |
18 |
32,63% |
-36,39% |
12,48% |
|
2043 |
19 |
25,93% |
-49,46% |
0,93% |
|
2044 |
20 |
25,09% |
-51,09% |
1,08% |
|
2045 |
21 |
24,26% |
-52,70% |
1,27% |
|
2046 |
22 |
23,43% |
-54,33% |
1,52% |
|
2047 |
23 |
22,62% |
-55,91% |
1,81% |
|
2048 |
24 |
21,86% |
-57,39% |
2,09% |
|
2049 |
25 |
21,12% |
-58,82% |
2,38% |
|
2050 |
26 |
20,52% |
-60,00% |
2,54% |
|
2051 |
27 |
19,92% |
-61,17% |
2,65% |
|
2052 |
28 |
19,28% |
-62,41% |
2,92% |
|
2053 |
29 |
18,67% |
-63,60% |
3,19% |
|
2054 |
30 |
18,09% |
-64,74% |
3,46% |
|
2055 |
31 |
17,60% |
-65,69% |
3,60% |
|
2056 |
32 |
17,15% |
-66,57% |
3,63% |
|
2057 |
33 |
16,64% |
-67,57% |
3,86% |
|
2058 |
34 |
16,15% |
-68,51% |
4,08% |
|
2059 |
35 |
15,69% |
-69,41% |
4,27% |
II. Conclusão
Os resultados apresentados na Avaliação Atuarial de 2025 indicam que o Plano de Custeio demonstra viabilidade financeira e orçamentária para sua implementação. Verifica-se que o valor inicial do déficit é totalmente amortizado dentro do prazo estabelecido. Com base no Plano de Custeio vigente apresentado na Avaliação Atuarial e nas projeções realizadas, observa-se uma evolução positiva dos Ativos Garantidores do CASTPREV.
Destaca-se que os cálculos foram realizados com base nas informações da receita corrente líquida (RCL) e da despesa total com pessoal (DTP) fornecidas pelo Ente. Além disso, utilizou-se a metodologia de projeção baseada no crescimento real médio da RCL e DTP, conforme a planilha modelo disponibilizada pela Secretaria de Previdência, que é parte integrante deste documento.
Dessa forma, conclui-se que o plano proposto apresenta uma estratégia sustentável para a amortização do Déficit Atuarial, alinhada às diretrizes legais e às condições econômicas do ente federativo.
Atenciosamente,
|
Gilmar Rezer |
Sonia Aparecida Pereira |
|
Contador do Ente |
Rep. Legal da Unidade Gestora |
|
Jakson de Oliveira Rios Júnior |
|
Representante Legal do Ente |