PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 226/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2026

Objeto: Aquisição de Ração para Peixes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: CPR Representações Comercial LTDA, CNPJ: 67.831.679/0001-31, Endereço: Av. Andre Maggi, nº364, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	6112-3	SACOS	60	RAÇÃO PARA PEIXE – NO MINIMO 28%, SACOS CONTENDO 25 KG	MARILIA NUTRI	R$ 101,40	R$ 6.084,00
Valor Total							R$ 6.084,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 226/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 6.084,00 (Seis mil e oitenta e quatro reais).

Rondolândia – MT, 22 de julho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação