EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 22 de Julho de 2026.
23 de Julho de 2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003 MUNICÍPIO – CAMPO VERDE – MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00005, de 22 de julho de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o [s] sujeito [s] passivo [s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da [s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo/ Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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ARI ANTONIO MEZZOMO |
1**.***.***-72 |
9779/00053/2026 |
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ARI ANTONIO MEZZOMO |
1**.***.***-72 |
9779/00054/2026 |
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ARI ANTONIO MEZZOMO |
1**.***.***-72 |
9779/00055/2026 |
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ARI ANTONIO MEZZOMO |
1**.***.***-72 |
9779/00056/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: MARCIA ELLEN ROCHA PIRES Matrícula: 00007386 Cargo: Fiscal Municipal / 7362021 Assinatura: |
Data de afixação: 22/07/2026
Data de desafixação: 06/08/2026