PORTARIA 119/GP/2026

DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO Nº 040/2026

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Srª Rita Auxiliadora Gonçalves de Queiroz , designada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026, CONTRATO Nº 040/2026, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PUBLICA , JÁ UTILIZADO PELA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT , A SER ADOTADO PELA PREVI LEVERGER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 10.540/2020.

CONTRATADA: COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.281.368/0001-14.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 19 de junho de 2026.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal