PROCESSO N.º 39/2026

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE N.º 13/2026

OBJETO: “Contratação, por inexigibilidade de licitação, de show artístico gospel do cantor Josué Freitas para apresentação no evento em comemoração ao Dia do Evangélico, a ser realizado no dia 1º de agosto de 2026, no Município de Serra Nova Dourada/MT”.

CONTRATADA: TRAVEL FAMILY VIAGENS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA.

CNPJ: 40.579.779/0001-66.

END: AV ORION, n.º 985, QUADRA24 LOTE 472, PARQUE DAS ESTRELAS, IPORA/GO.

CEP: 76.204-618.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 13/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 22 de julho de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.