DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064 E 065/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE HOSPITALARES, EM ATENDIMENTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064 E 065/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2026 – empresa: DORAMEL LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 17.932.562/0001-76.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026 – empresa: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 24.912.303/0001-49.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Jussara Araújo Pereira - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte e dois (22) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal