DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 570/2026-RH-SEMED, de 15 de julho de 2026, expedida pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, a gratificação correspondente à função de Coordenador II, anteriormente atribuída ao servidor EDIMILSON FREITAS ALMEIDA, matrícula funcional nº 522.1, inscrito no CPF nº 384.633.421-91.

Parágrafo único. O servidor permanecerá no exercício de seu cargo efetivo, deixando de perceber exclusivamente a gratificação mencionada no caput deste artigo.

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, que proceda às anotações funcionais, aos ajustes na folha de pagamento e às demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Diamantino, 22 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal