DATA: 08/07/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

CONTRATADO: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Prorrogação de Prazo bem como Reajuste do contrato 093/2024, nas condições estabelecidas abaixo:

a) Fica prorrogado o prazo de vigência e quantitativo do Contrato n° 093/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/08/2026 a 08/08/2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021;

b) Fica concedido reajuste contratual no percentual de 4,39% (quatro vírgula e trinta e nove por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando o valor mensal para R$ 8.451,96 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e noventa e seis centavos), totalizando o montante anual estimado de R$ 101.423,52 (cento e um mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DESPESAS: Órgão – 02 – Gabinete do Prefeito Unidade – 04 – Assessoria Jurídica Projeto Atividade – 2.008 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (1500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica(1753) R$ 101.423,52, (cento e um mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos)