DATA: 10/07/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

CONTRATADO: CONSTRUTORA EAC LTDA- ME CNPJ n° 17.224.869/0001-12

OBJETO: O presente termo tem por objeto o aditivo de Vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, bem como Acréscimo de 1,62% do contrato n° 073/2024, referente à prestação de serviços de obra “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 43 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO No 0065/2023, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SINFRA”, conforme condições estabelecidas abaixo:

a) Fica promovido o acréscimo de aproximadamente 1,62 % que correspondente ao valor de R$ 79.524,68 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), termos dos os arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei n. 14.133/2021.

b) Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato no 073/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de 11/07/2026 a 07/01/2027.

DESPESAS: Órgão-09 Secretaria Municipal de Obras Unidade–06–Fundo Municipal de Habitação Proj.Ativ.–1.100–Construção de Casas Populares Elemento de Despesas– 44.90.51.00.00.00.00.2500-Obras e Instalações (1419) R$ 79.524,68 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos)