EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N° 079/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA N° 165/2025
23 de Julho de 2026
DATA: 14/07/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
CONTRATADO: MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA C.N.P.J sob n° 48.530.853/0001-61
OBJETO: O presente termo tem por objeto o aditivo de Acréscimo, do contrato 165/2025, referente a EXECUÇÃO TOTAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO LOTEAMENTO JARDIM JONAS PINHEIRO, SITUADO ENTRE A AVENIDA RUBENS MARQUES MOURA, RUA PAULO GOMES CARDOSO E RUA VALDIR AUGUSTINHO WORST, NO BAIRRO JONAS PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, VISANDO ATENDER AO CONVENIO 0043-2025/SINFRA, nas condições estabelecidas abaixo:
a) Fica promovido o acréscimo de aproximadamente 5,24% que correspondente ao valor de R$ 111.307,21 (cento e onze mil trezentos e sete reais e vinte um centavo), termos dos os arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei n. 14.133/2021.
DESPESAS: Órgão – 09 Secretária Municipal de Obras Unidade – 06 Fundo Municipal de Habitação Projeto Atividade 1.100 – Construção de Casas Populares Elemento da Despesa – 4.4.90.51.00.00.00 1500 Obras e Serviços (1419) R$ 111.307,21 (cento e onze mil trezentos e sete reais e vinte um centavos)