Dispõe sobre a atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, mediante alteração das atividades econômicas (CNAE), em decorrência da reestruturação administrativa do Consórcio e da adequação ao Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral em 04 de maio de 2026.

A Resolução aprova a alteração do cadastro do CNPJ do CISMA, com a definição da atividade econômica principal como 86.60-7-00 – Atividades de apoio à gestão de saúde, a manutenção e inclusão de atividades econômicas secundárias compatíveis com as competências institucionais do Consórcio e a exclusão das atividades relacionadas à administração hospitalar e demais serviços de assistência direta à saúde, anteriormente desenvolvidos.

Fica a Diretoria Executiva autorizada a promover as alterações cadastrais perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes.

A íntegra da Resolução encontra-se disponível na sede administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA e no site do CISMA, para consulta dos interessados.

                                                                                                                                               Água Boa-MT, 01 de julho de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Presidente do CISMA