"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição Especial Professor a Sra. ENILETE GABOARDI e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. ENILETE GABOARDI, efetiva no cargo de PROFESSOR, aprovado no Concurso Público Municipal nº 001/2005, inscrita no CPF nº ***.702.039-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 009 do mês de julho de 2026, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 1º e Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá