"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. JOVENIRA MOREIRA DOS SANTOS e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. JOVENIRA MOREIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, aprovado no Concurso Público Municipal nº 001/2017, inscrita no CPF nº ***.144.471-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 010 do mês de julho de 2026, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 1º e Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá