O Município de Sapezal/MT, por meio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela portaria de nº 413/2026, do dia 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 084/2023, o NÃO CREDENCIAMENTO da empresa RICARDO D KOVALESKI MENEZES LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ nº 46.207.329/0001-29, no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 014/2025.

O referido edital tem por objeto o Credenciamento De Pessoa Jurídica Para Procedimento Odontológico De Reabilitação Por Prótese Dentaria Total, Com Fornecimento De Materiais Necessários Para A Realização Do Serviço, para atender os pacientes do município de Sapezal- MT, nos termos e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência - Anexo I.

A empresa supracitada resta NÃO CREDENCIADA, haja vista o não atendimento aos requisitos expressamente previstos no Instrumento Convocatório, conforme consignado no Protocolo nº 028/2026, datado de 29 de junho de 2026, especialmente no tocante às exigências de habilitação.

Assim, em estrita observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e com fundamento no art. 10 do Decreto Municipal nº 084/2023, bem como no item 11.5 do Edital, a Comissão de Contratação delibera pelo não credenciamento da referida empresa, por descumprimento das condições indispensáveis à sua habilitação no procedimento.

Sapezal/MT, 22 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro Presidente da Comissão de Contratação

Claudio José Scariote Prefeito Municipal