RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS – 1º Semestre de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CLÁUDIA – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 263 de 08 de novembro de 1996, e considerando aprovação da Plenária.

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, referente ao 1º semestre de 2026, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, referente ao 1º semestre de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cláudia/MT.

Art. 2º-Fica reconhecido que as ações desenvolvidas atenderam às metas previstas para o período, encontrando-se em conformidade com o planejamento estabelecido no Projeto Executivo Municipal, observadas as atividades de qualificação cadastral, revisão cadastral e utilização dos recursos financeiros do programa.

Art. 3º A presente inscrição terá validade conforme as normas estabelecidas pelo CMAS, devendo a entidade manter atualizados seus dados cadastrais e cumprir as exigências legais pertinentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Cláudia – MT, 22 de julho de 2026.

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Andressa Quintino Alves Grigoletto

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS