Dispõe sobre a aprovação da Resolução Municipal que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 14 de julho de 2026 às 8h10m, conforme Ata nº 006/2026, após análise e discussão,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aprovada a Resolução Municipal que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais, conforme documentações apresentadas à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 14 de julho de 2026.

Valéria Borges Ferreira

Vice-Presidente do CMAS