PORTARIA Nº 152/2026, DE 20 DE JULHO DE  2026

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ELIAS DA SILVA ANDRADE, PROFESSOR LIC PLENA EDUCACAO FISICA classe “B”, nível “04”, lotado na SME pelo período de 02 (DOIS) anos contados a partir de 20/07/2026 a 18/07/2028.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal