DECRETO DE Nº 5.033 DE 22 DE JULHO DE 2026.
23 de Julho de 2026
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR ITAMAR LINO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Oficio de nº. 262/2026-SMS-GAB protocolado na data de 21 de julho de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor ITAMAR LINO DE AZEVEDO, ocupando o cargo de Bioquímico, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 409 de 01 de julho de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 22 de julho de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal