EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0114/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº: 029/2025.

CREDENCIAMENTO Nº: 015/2025.

OBJETO: Acréscimo de serviços administrativos complementares ao Item 37 – Recepcionista – UBS Urbana, abrangendo organização, conferência e controle de documentos e prontuários físicos, apoio administrativo ao controle de agendas, consultas, procedimentos e encaminhamentos, controle do fluxo de usuários, comunicação entre a recepção, a equipe assistencial e os demais setores, bem como elaboração de relatório administrativo mensal, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

VALOR MENSAL: O valor mensal passa de R$ 1.650,00 para R$ 2.000,00, representando acréscimo mensal de R$ 350,00, equivalente a 21,2121%.

VALOR DO ADITIVO: R$ 2.100,00, correspondente ao período de julho a dezembro de 2026 e equivalente a 10,6061% do valor global inicial do contrato.

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 21.900,00.

VIGÊNCIA: Permanece inalterada, com termo final em 31 de dezembro de 2026, produzindo o aditivo efeitos financeiros sobre os serviços executados a partir de 1º de julho de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas – 3.1.500.100; 153 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas – 3.1.600; e 154 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas – 3.1.621.0.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80.

CONTRATADA: PATRICIA SILVA FIGUEIREDO 04640534124, inscrita no CNPJ nº 43.885.104/0001-33.

DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e Patrícia Silva Figueiredo, pela CONTRATADA.