PORTARIA Nº 127/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta nos autos do Processo de Sindicância Disciplinar Investigativa para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1.222/SMEEL/2025;

Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 049/GP/2026 e alterada pela Portaria nº 079/GP/2026.

RESOLVE:

Art. 1°. – Determinar o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 081/GP/2026 e Portaria nº 114/GP/2026 de prorrogação de prazo e retificação para apurar possível irregularidade ocorrida.

Art. 2°. – Esta Portaria entra em vigor, na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2°. – Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data da publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 09 de julho de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal