Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às 08h25min, reuniram-se os conselheiros do CMAS, em reunião extraordinária. Dando início à reunião, a Vice-Presidente, Valéria Borges Ferreira, verificado o quórum regimental, declarou aberta a reunião e passou à apreciação da 1.ª Pauta – Apresentação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. Sob a explanação do Coordenador Administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Fábio Ângelo Leite Hordonho Silveira, o qual discorreu acerca da apresentação do Plano Municipal de Assistência Social para o próximo quadriênio (2026-2029), documento esse de suma importância no âmbito da assistência social, uma vez que é o principal instrumento de planejamento estratégico da política pública de assistência social; para sua elaboração fez-se a compilação de dados para analisar o diagnóstico socioterritorial, bem como realizada a avaliação dos instrumentos de planejamento pactuados; foi traçada e abordada as diretrizes e os objetivos estratégicos, a descrição das metas e ações estratégicas, as quais consistem: Realizar estudos para a implantação de um novo CRAS em área de maior vulnerabilidade social; Realizar ações de busca ativa e inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social nos serviços socioassistenciais; Fortalecer a proteção integral à primeira infância no âmbito do SUAS; Desenvolver projetos preventivos e socioeducativos voltados à juventude; Ampliar e fortalecer as ações destinadas à população idosa; Buscar a ampliação da capacidade de acolhimento institucional para pessoas idosas; Fortalecer a proteção e inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias; Fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento às violações de direitos; Fortalecer as políticas de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres; Fortalecer o atendimento socioassistencial às populações residentes em áreas rurais e comunidades distantes dos equipamentos públicos; Descentralizar a oferta de serviços socioassistenciais nos bairros do município; Estruturar protocolos municipais para atuação em situações de emergência e calamidade pública; Universalizar o acesso da população aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais; Implantar a Vigilância Socioassistencial no município; Implantar a Política Municipal de Educação Permanente do SUAS; Incentivar a participação dos trabalhadores nas capacitações estaduais e federais; Ampliar o quantitativo de cargos efetivos vinculados ao SUAS; Reduzir a precarização dos vínculos de trabalho no SUAS; Instituir política municipal de valorização dos trabalhadores do SUAS, incluindo estudos para implantação do PCCS; Modernizar a infraestrutura física e tecnológica da política de assistência social; Fortalecer o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social; Fortalecer institucionalmente as organizações da sociedade civil parceiras do SUAS; Aprimorar a governança e a gestão administrativa do SUAS municipal; Realizar diagnósticos socioterritoriais periódicos; Fortalecer as ações de busca ativa para inclusão das famílias nos programas sociais; Manter atualizada a base cadastral do Cadastro Único; Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; Melhorar os índices de acompanhamento das condicionalidades da saúde; Manter elevados os índices de acompanhamento das condicionalidades da educação; Ampliar o acesso ao BPC, benefícios eventuais e programas estaduais de transferência de renda; Promover ações de inclusão socioprodutiva para famílias em situação de vulnerabilidade; Desenvolver ações permanentes de educação social sobre direitos e programas sociais; Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social; Institucionalizar a capacitação permanente dos conselheiros; Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores no controle social; Descentralizar as reuniões e atividades do CMAS; Fortalecer a realização das conferências municipais de assistência social; Aprimorar a transparência e a comunicação institucional do SUAS; Monitorar a execução das deliberações do controle social; Atualizar e formalizar os fluxos intersetoriais de atendimento; Fortalecer a articulação entre o SUAS e o Sistema de Justiça; Fortalecer a proteção integrada à infância, adolescência e juventude; Fortalecer a articulação com a política habitacional e a regularização fundiária; Ampliar e fortalecer as parcerias com as organizações da sociedade civil; Estruturar ações integradas para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiência; Fortalecer a integração entre assistência social e Defesa Civil; Instituir espaços permanentes de diálogo e planejamento intersetorial e Desenvolver estratégias intersetoriais para ampliar a presença do poder público nas comunidades rurais; para cada meta foi estabelecida as ações estratégicas para sua efetivação, bem como o período e fonte de financiamento; em seguida traçou acerca do planejamento orçamentário, ponte essencial na aplicação e concretização de qualquer política e por fim, quais os resultados e impactos esperados; a pauta entrou em apreciação e foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros presentes. 2.ª Pauta – Prestação de Contas do 2.º Semestre de 2025 PROCAD-SUAS. Posteriormente, a Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, à época, qual seja, Roselaine de Oliveira Alexandre, abordou, conforme as metas estipuladas no ano de 2025, como se procedeu na execução destas no segundo semestre do ano; dentre as ações propostas constavam, a primeira, atingir 50% das famílias unipessoais com marcação de cadastro em domicílio, o que corresponderia ao total da demanda em 271 famílias; a segunda meta atingir 60% das famílias beneficiárias do PBF indicadas como extrema pobreza (renda per capita de R$218,00) com atualização cadastral domiciliar, o que corresponderia a um total de 981 famílias; a terceira meta traçada em 100% de atualização domiciliar às famílias indicadas na AVE2025; e a quarta e última meta, realizar uma reunião do bolsa família com os beneficiários do programa; em seguida, abordou os resultados sendo, a primeira meta concluída parcialmente, com 113 famílias regularizadas; a segunda meta realizada parcialmente, com 269 famílias regularizadas; a terceira, concluída; e a quarta também concluída totalmente; por fim, pontuou que, com relação aos recursos, o valor total do recurso federal transferido ao Município em 2025, foi de R$58.558,50 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), consistindo em duas parcelas de R$29.279,25 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a primeira depositada em 11/07/2025 e a segunda em 12/09/2025; dos valores totais recebidos, gastou apenas em média de R$5.000,00 (cinco mil reais); entrou em apreciação a pauta em análise, a qual, após debates entre os conselheiros, restou aprovada sem ressalvas. 3.ª Pauta – Proposta de Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS 2026. A atual Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Joana Aparecida de Jesus, apresentou quais as metas do corrente ano no âmbito do Cadastro Único, conforme normas e diretrizes federais e estaduais, esboçando que o público a que se dirige conta prioritariamente famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Portal do Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, uma vez que no Município de Mirassol D’Oeste - MT há 3.893 pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, das quais, 2.213 são unipessoais, representando 56,85%, são 296 famílias sem o marcador de atendimento em domicílio e/ou sem upload de documento; para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto; que as áreas de intervenção consiste, prioritariamente no Bairro Cidade Tamandaré e na Zona Rural; em seguida trouxa a justificativa do projeto de intervenção, bem como seus objetivos, metodologias e as etapas e cronograma para cada procedimento na execução das metas; com os recursos transferidos pretende adquirir tablets, celulares, notebook, mobiliários, lanche, combustível, uniformes, criação de material informativo e divulgação nas ações; quanto a esse tópico (aplicação dos recursos financeiros), os conselheiros solicitaram a correção e inclusão de outros bens e/ou materiais, uma vez que, este será o último ano em que o valor será destinado, e seria viável o esgotamento do recurso; dessa forma, se a Coordenadora, eventualmente e futuramente, precisar alterar ou incluir nesse aspecto, definir uma data para apreciação juntamente com o conselho; finalizada sua explanação e após manifestação dos membros, deliberou-se pela aprovação do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS 2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 10h10min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Joana Massabi. Dirce Rodrigues Silva Santos. Vitor Hugo Martins Oliveira. Maria Aparecida de Macedo. Valéria Borges Ferreira. Roselaine de Oliveira Alexandre.