Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos extraordinariamente em 21 de julho de 2026 às 8h25m, conforme Ata nº 007/2026, após análise e discussão,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Assistência Social para o próximo quadriênio (2026-2029), conforme documentações apresentadas à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 22 de julho de 2026.

Valéria Borges Ferreira

Vice-Presidente do CMAS