DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - RETIFICADORA
23 de Julho de 2026
Processo Administrativo n.º 003/2022
Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado JARDIM SANTA ROSA – Processo Administrativo n.º 003/2022, autuado, ex officio, por intermédio do Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA.
I - NOME DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO REGULARIZADO:
JARDIM SANTA ROSA
II - LOCALIZAÇÃO DO NUIC REGULARIZADO:
O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano na Rua Deputado Renê Barbour, Bairro Jardim Santa Rosa, neste Município.
III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 18.461
Livro: 2
Dados do Registrador Originário: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARRA DO BUGRES/MT
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
Município de Nova Olímpia/MT.
VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVII, Edição N 4.029, publicado no dia 21 de julho de 2022, páginas 250-254.
VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:
Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, trata-se de uma REURB INTERMEDIÁRIA, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 18.461, do Livro 02, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres/MT.
E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).
VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária - art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Aos beneficiários classificados na modalidade “REURB-S”, as titulações serão outorgadas, em ato único mediante o registro da CRF (arts. 11, inciso V, 23, §5° e 41, VI da Lei Federal n. 13.465/2017);
Aos beneficiários classificados na modalidade REURB-E, o registro da transferência de direitos reais, ficará sobrestado até emissão do título de legitimação fundiária urbana individualizado, que será apresentado para registro, sob responsabilidade do beneficiário, além das custas e emolumentos devidos ao Cartório Registrador competente.
IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:
Este órgão certifica que foram devidamente notificados os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.
X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS
QUADRO GERAL:
Área total da Matrícula .................................................................................. 26,6200 hectares
Área total Georreferenciada ........................................... 259.340,250 m² ou 25,9340 hectares
Áreas Públicas ................................................................................................... 116.080,49 m²
Calçadas.................................................................................................... 18.715,02 m²
Vias de Acesso.......................................................................................... 76.336,64 m²
Equipamento Público ............................................................................... 21.028,83 m²
Perímetro ......................................................................................................... 2.344,47 metros
Números de Quadras ............................................................................................................ 52 Números de Lotes ............................................................................................................... 539
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:
Uma área com 259.340,250 m², perímetro: 2.344,47 m, situada no Núcleo Urbano Informal Loteamento JARDIM SANTA ROSA, neste Município de Nova Olímpia/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.366.164,1804m e E 470.839,1836m; situado no limite da Rua Dom Pedro I; deste, segue confrontando com Rua Dom Pedro I, com azimute 128°47'14" e distância de 37,00 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.366.141,0015m e E 470.868,0257m; situado no limite da Avenida Vereador Antonio da Obra Civil; deste, segue confrontando com Avenida Vereador Antonio da Obra Civil, com azimute 173°10'34" e distância de 238,81 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.365.903,8803m e E 470.896,4011m; situado no limite do Jardim das Oliveiras; deste, segue confrontando com Jardim das Oliveiras, com azimute 195°22'45" e distância de 32,67 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.365.872,3804m e E 470.887,7369m; com azimute 126°23'06" e distância de 44,08 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.365.846,2305m e E 470.923,2252m; com azimute 235°44'03" e distância de 719,37 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.365.441,2028m e E 470.328,7177m; situado no limite da Rua Pedro Pedrossian; deste, segue confrontando com Rua Pedro Pedrossian, com azimute 306°16'55" e distância de 332,77 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.365.638,1256m e E 470.060,4630m; situado no limite da Rua José Alves Leão; deste, segue confrontando com Rua José Alves Leão, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 55°57'34" e distância de 939,75 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA:
|
Quadra |
Lote |
Área do lote |
Perímetro do lote |
|
01 |
01/04/05 |
839,42 m² |
139,58 m |
|
01 |
02- A |
247,00 m² |
65,71 m |
|
01 |
02- B |
142,66 m² |
52,08 m |
|
01 |
03 |
348,65 m² |
84,73 m |
|
01 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
01 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
01 |
08 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
01 |
09 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
01 |
10 |
297,60 m² |
80,70 m |
|
01 |
11 |
310,06 m² |
75,54 m |
|
02 |
Reserva Pública |
773,01 m² |
153,01 m |
|
03 |
01 |
302,65 m² |
73,35 m |
|
03 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
08 |
299,00 m² |
73,26 m |
|
03 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
03 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
03 |
16 |
298,25 m² |
73,15 m |
|
04 |
0 8 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
04 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
04 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
07 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
04 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
04 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
04 |
13 |
1.050,00 m² |
134,00 m |
|
05 |
01- A |
251,87 m² |
65,90 m |
|
05 |
01- B |
96,48 m² |
38,88 m |
|
05 |
02 |
250,00 m² |
64,96 m |
|
05 |
03 |
270,00 m² |
67,00 m |
|
05 |
04 |
260,00 m² |
72,00 m |
|
05 |
05 |
306,51 m² |
81,08 m |
|
05 |
06 |
264,50 m² |
73,56 m |
|
05 |
07 |
475,70 m² |
87,51 m |
|
06 |
Reserva Pública |
454,33 m² |
121,16 m |
|
07 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
07 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
07 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
07 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
07 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
08 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
08 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
06 |
265,00 m² |
71,20 m |
|
08 |
07 |
267,50 m² |
67,80 m |
|
08 |
08 |
267,50 m² |
67,80 m |
|
08 |
09- A |
168,39 m² |
52,06 m |
|
08 |
09- B |
132,86 m² |
46,16 m |
|
08 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
08 |
15 |
268,40 m² |
68,41 m |
|
08 |
16 |
281,60 m² |
69,61 m |
|
09 |
01 |
250,00 m² |
65,00 m |
|
09 |
02 |
250,00 m² |
65,00 m |
|
09 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
07 |
299,16 m² |
73,24 m |
|
09 |
08 |
250,00 m² |
65,00 m |
|
09 |
09 |
250,00 m² |
65,00 m |
|
09 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
09 |
14 |
297,15 m² |
72,61 m |
|
10 |
01 |
301,00 m² |
73,28 m |
|
10 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
08 |
298,25 m² |
72,91 m |
|
10 |
09 |
301,10 m² |
73,28 m |
|
10 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
10 |
16 |
299,35 m² |
73,33 m |
|
11 |
01 |
415,35 m² |
105,66 m |
|
11 |
02 |
297,79 m² |
73,10 m |
|
11 |
03 |
256,25 m² |
70,51 m |
|
11 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
11 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
11 |
06 |
275,35 m² |
73,46 m |
|
11 |
07 |
286,55 m² |
70,56 m |
|
11 |
08 |
284,90 m² |
67,57 m |
|
12 |
Reserva Pública |
150,55 m² |
69,37 m |
|
13 |
01 |
300,75 m² |
73,52 m |
|
13 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
13 |
09 |
300,35 m² |
73,31 m |
|
13 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
13 |
16 |
299,65 m² |
73,56 m |
|
14 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
14 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
07 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
14 |
08 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
14 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
14 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
14 |
15 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
14 |
16 |
275,00 m² |
69,00 m |
|
15 |
01 |
375,00 m² |
85,00 m |
|
15 |
02-03 |
365,00 m² |
85,00 m |
|
15 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
15 |
05-06 |
500,00 m² |
90,00 m |
|
15 |
07 |
297,04 m² |
72,57 m |
|
15 |
08 |
250,00 m² |
65,00 m |
|
15 |
09 |
260,00 m² |
66,00 m |
|
15 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
15 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
15 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
15 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
15 |
14 |
299,88 m² |
73,74 m |
|
16 |
01 |
300,10 m² |
73,18 m |
|
16 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
06-07 |
375,00 m² |
80,00 m |
|
16 |
08 |
423,25 m² |
82,91 m |
|
16 |
09 |
300,65 m² |
74,00 m |
|
16 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
16 |
16 |
299,20 m² |
73,12 m |
|
17 |
EMEE DANTE MARTINS DE OLIVEIRA |
4.187,52 m² |
264,47 m |
|
18 |
01- A |
240,80 m² |
64,08 m |
|
18 |
01- B |
60,45 m² |
34,18 m |
|
18 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
05 |
253,30 m² |
69,88 m |
|
18 |
06 |
239,70 m² |
68,77 m |
|
18 |
07 |
468,35 m² |
87,16 m |
|
18 |
08 |
298,75 m² |
73,91 m |
|
18 |
09 |
256,25 m² |
70,51 m |
|
18 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
12 |
256,95 m² |
71,00 m |
|
18 |
13 |
250,05 m² |
70,45 m |
|
18 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
18 |
15 |
299,35 m² |
73,34 m |
|
19 |
01 |
423,00 m² |
94,39 m |
|
19 |
02 |
313,40 m² |
82,65 m |
|
19 |
03 |
283,30 m² |
76,55 m |
|
19 |
04 |
279,35 m² |
72,31 m |
|
19 |
05 |
274,65 m² |
67,92 m |
|
19 |
06 |
359,75 m² |
80,86 m |
|
20 |
01 |
301,00 m² |
73,69 m |
|
20 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
08 |
299,60 m² |
73,58 m |
|
20 |
09 |
301,00 m² |
73,69 m |
|
20 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
20 |
16 |
299,50 m² |
73,49 m |
|
21 |
ACADEMIA DA SAÚDE |
2.532,62 m² |
220,54 m |
|
22 |
Sec. Ação Promoção Social |
1.926,09 m² |
190,80 m |
|
23 |
01 |
312,50 m² |
75,00 m |
|
23 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
23 |
09 |
312,95 m² |
74,60 m |
|
23 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
23 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
24 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
24 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
08- A |
173,70 m² |
52,95 m |
|
24 |
08- B |
126,30 m² |
45,05 m |
|
24 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
24 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
24 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
25 |
01 |
307,25 m² |
75,10 m |
|
25 |
02 |
255,00 m² |
71,00 m |
|
25 |
03 |
255,00 m² |
71,00 m |
|
25 |
04 |
255,00 m² |
71,00 m |
|
25 |
05 |
267,75 m² |
72,00 m |
|
25 |
06 |
242,25 m² |
70,00 m |
|
25 |
07 |
255,00 m² |
71,00 m |
|
25 |
08 |
301,49 m² |
73,66 m |
|
25 |
09 |
298,75 m² |
73,91 m |
|
25 |
10 |
256,25 m² |
70,51 m |
|
25 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
25 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
25 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
25 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
25 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
25 |
16 |
299,35 m² |
73,34 m |
|
26 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
26 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
26 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
26 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
26 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
27 |
01 |
312,50 m² |
75,00 m |
|
27 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
05- A |
245,50 m² |
69,14 m |
|
27 |
05- B |
223,00 m² |
65,23 m |
|
27 |
06- A |
191,75 m² |
58,70 m |
|
27 |
06- B |
193,50 m² |
56,74 m |
|
27 |
07 |
309,50 m² |
73,57 m |
|
27 |
08 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
09 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
27 |
14 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
28 |
01 |
422,50 m² |
89,51 m |
|
28 |
02 |
303,10 m² |
78,58 m |
|
28 |
03 |
276,80 m² |
71,99 m |
|
28 |
04- A |
415,00 m² |
82,72 m |
|
28 |
04- B |
232,00 m² |
63,97 m |
|
29 |
01 |
309,80 m² |
101,26 m |
|
29 |
02 |
324,95 m² |
73,26 m |
|
29 |
03 |
280,35 m² |
71,39 m |
|
29 |
04 |
326,66 m² |
79,33 m |
|
30 |
Igreja Católica |
2.220,34 m² |
205,57 m |
|
31 |
CÂMARA MUNICIPAL |
1.950,19 m² |
196,53 m |
|
32 |
01 |
297,01 m² |
73,40 m |
|
32 |
02 |
249,00 m² |
69,80 m |
|
32 |
03 |
325,00 m² |
76,00 m |
|
32 |
04 |
175,00 m² |
64,00 m |
|
32 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
32 |
09 |
304,20 m² |
74,60 m |
|
32 |
10 |
251,00 m² |
70,20 m |
|
32 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
32 |
16 |
298,85 m² |
73,11 m |
|
33 |
01 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
33 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
33 |
09-10 |
550,00 m² |
94,00 m |
|
33 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
33 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
34 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
34 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
08 |
299,10 m² |
73,22 m |
|
34 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
34 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
34 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
35 |
01- A |
157,10 m² |
49,61 m |
|
35 |
01- B |
143,45 m² |
47,91 m |
|
35 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
08 |
298,60 m² |
73,04 m |
|
35 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
35 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
35 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
36 |
01 |
299,85 m² |
73,13 m |
|
36 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
36 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
36 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
36 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
37 |
01- A |
241,86 m² |
64,27 m |
|
37 |
01- B |
59,39 m² |
34,03 m |
|
37 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
08 |
256,80 m² |
68,66 m |
|
37 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
37 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
37 |
13 |
523,40 m² |
100,97 m |
|
38 |
01-02 |
662,83 m² |
114,44 m |
|
38 |
03 |
255,28 m² |
71,61 m |
|
38 |
04 |
290,95 m² |
78,74 m |
|
38 |
05 |
383,48 m² |
88,96 m |
|
39 |
01- A |
136,80 m² |
46,80 m |
|
39 |
01- B |
163,20 m² |
51,20 m |
|
39 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
08 |
299,00 m² |
73,20 m |
|
39 |
09 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
39 |
13 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
39 |
Casa da Amizade |
645,70 m² |
105,37 m |
|
40 |
01 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
40 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
08 |
299,00 m² |
73,20 m |
|
40 |
09 |
299,30 m² |
73,31 m |
|
40 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
40 |
16 |
299,15 m² |
73,24 m |
|
41 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
41 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
41 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
41 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
41 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
42 |
01- A |
220,27 m² |
60,67 m |
|
42 |
01- B |
80,98 m² |
37,57 m |
|
42 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
42 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
42 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
42 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
43 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
43 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
08 |
286,25 m² |
72,90 m |
|
43 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
43 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
43 |
16 |
277,75 m² |
70,98 m |
|
44 |
Área de Reserva |
811,31 m² |
132,39 m |
|
45 |
Área de Reserva |
36,18 m² |
34,72 m |
|
46 |
01 |
302,13 m² |
72,80 m |
|
46 |
02 |
421,99 m² |
83,40 m |
|
46 |
03 |
249,78 m² |
69,67 m |
|
46 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
46 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
46 |
06 |
299,30 m² |
73,31 m |
|
46 |
07 |
293,64 m² |
98,59 m |
|
47 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
47 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
47 |
09 |
502,36 m² |
89,26 m |
|
47 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
47 |
15 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
48 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
48 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
48 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
48 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
48 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
|
49 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
|
49 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
49 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
|
49 |
04 |
394,10 m² |
90,78 m |
|
49 |
05 |
496,20 m² |
100,74 m |
|
50 |
Área de Reserva |
118,92 m² |
55,97 m |
|
51 |
Área de Reserva |
2.440,65 m² |
231,02 m |
|
Praça Padre Cícero Romão Batista |
1 |
5.001,76 m² |
251,10 m |
XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:
|
Quadra |
Lote |
Área do lote |
Perímetro do lote |
Nome do Beneficiário |
CPF do Beneficiário |
Modalidade |
|
01 |
02- B |
142,66 m² |
52,08 m |
Leonilson Ferreira |
xxx.283.001-xx |
REURB-S |
|
01 |
03 |
348,65 m² |
84,73 m |
Antonio Valtair Flores Dos Santos |
xxx.108.159-xx |
REURB-E |
|
01 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonio Valtair Flores Dos Santos |
xxx.108.159-xx |
REURB-E |
|
01 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonio Valtair Flores Dos Santos |
xxx.108.159-xx |
REURB-S |
|
01 |
08 |
250,00 m² |
70,00 m |
Olimpia Pedroso Baltazar |
xxx.532.401-xx |
REURB-S |
|
01 |
11 |
310,06 m² |
75,54 m |
Antonio Valtair Flores Dos Santos |
xxx.108.159-xx |
REURB-E |
|
03 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Josiane Silva Costa Dos Santos |
xxx.736.381-xx |
REURB-S |
|
03 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luis Antonio Flores |
xxx.822.751-xx |
REURB-S |
|
03 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Milton Pereira Da Silva |
xxx.052.501-xx |
REURB-S |
|
03 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Milton Pereira Da Silva |
xxx.052.501-xx |
REURB-E |
|
03 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Janio Elias Dos Santos |
xxx.823.973-xx |
REURB-S |
|
03 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcielly Karoline Lima Da Silva |
xxx.407.531-xx |
REURB-S |
|
03 |
08 |
299,00 m² |
73,26 m |
Isabel Bezerra Da Silva |
xxx.595.651-xx |
REURB-S |
|
03 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Nair Guimarães Borges |
xxx.139.901-xx |
REURB-S |
|
03 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Ivonete Ana Fernandes |
xxx.524.941-xx |
REURB-S |
|
03 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Leuzivânia Lacerda Oliveira |
xxx.849.631-xx |
REURB-S |
|
03 |
16 |
298,25 m² |
73,15 m |
Marivânia Dos Santos Brito |
xxx.486.851-xx |
REURB-S |
|
04 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Dirceu Beneti |
xxx.178.289-xx |
REURB-S |
|
04 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Claudemi Alves Da Silva |
xxx.784.061-xx |
REURB-S |
|
04 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Valdirene Moreira De Lima |
xxx.218.101-xx |
REURB-S |
|
04 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Clóvis Evangelista Da Cruz |
xxx.491.391-xx |
REURB-S |
|
04 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cesario Luiz De Lima |
xxx.221.271-xx |
REURB-S |
|
04 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rogério Pereira Neres |
xxx.396.611-xx |
REURB-S |
|
05 |
01- A |
251,87 m² |
65,90 m |
Valdir Lino Batista Campos |
xxx.177.351-xx |
REURB-S |
|
05 |
06 |
264,50 m² |
73,56 m |
Karina Alves Dos Santos |
xxx.027.601-xx |
REURB-S |
|
07 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Dalva Dos Santos Silva |
xxx.144.241-xx |
REURB-S |
|
07 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Noeme De Oliveira Rios Lima |
xxx.108.805-xx |
REURB-S |
|
07 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Jamir Rodrigues Dos Santos |
xxx.415.351-xx |
REURB-S |
|
07 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Sonia Martins De Araujo Rolim De Quadro |
xxx.804.201-xx |
REURB-S |
|
07 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Naiara Do Nascimento Santos Da Silva |
xxx.282.001-xx |
REURB-S |
|
07 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Dalton Walkr Dos Santos |
xxx.350.908-xx |
REURB-S |
|
07 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Manoel Cícero Dos Santos |
xxx.568.994-xx |
REURB-S |
|
07 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Miranda Beltrão Alves |
xxx.763.795-xx |
REURB-E |
|
07 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Suzana Évellyn Santos Diniz |
xxx.597.081-xx |
REURB-S |
|
07 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Gabriela Nascimento De Souza |
xxx.768.285-xx |
REURB-S |
|
08 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Maria Luzia Rocha Santos |
xxx.922.531-xx |
REURB-S |
|
08 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eliene Pereira De Carvalho |
xxx.847.941-xx |
REURB-S |
|
08 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eliene Pereira De Carvalho |
xxx.847.941-xx |
REURB-E |
|
08 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rosely Monteiro Gomes Guedes |
xxx.308.741-xx |
REURB-S |
|
08 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Angela Satzinger Pinho |
xxx.212.728-xx |
REURB-S |
|
08 |
06 |
265,00 m² |
71,20 m |
Rosely Monteiro Gomes Guedes |
xxx.308.741-xx |
REURB-E |
|
08 |
07 |
267,50 m² |
67,80 m |
Célia Regina De Melo |
xxx.146.451-xx |
REURB-S |
|
08 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Valdete Moreira De Lima Oliveira |
xxx.250.151-xx |
REURB-S |
|
08 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eliene Pereira De Carvalho |
xxx.847.941-xx |
REURB-E |
|
08 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Everaldo Da Silva |
xxx.993.371-xx |
REURB-E |
|
08 |
15 |
268,40 m² |
68,41 m |
Edinilza De Lima Silva |
xxx.194.961-xx |
REURB-S |
|
08 |
16 |
281,60 m² |
69,61 m |
Idamildo Dunga Lira |
xxx.847.351-xx |
REURB-S |
|
09 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Thiago Tavares Chiquezi |
xxx.165.471-xx |
REURB-S |
|
09 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Romildo José Alcelmo |
xxx.340.951-xx |
REURB-S |
|
09 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Ivaneide Maria Da Silva Sobral |
xxx.218.571-xx |
REURB-S |
|
09 |
07 |
299,16 m² |
73,24 m |
José Ramos Magalhães |
xxx.219.154-xx |
REURB-S |
|
09 |
08 |
250,00 m² |
65,00 m |
Gislaine Germana Da Silva |
xxx.324.011-xx |
REURB-S |
|
09 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria De Fátima De Sousa Carvalho |
xxx.749.921-xx |
REURB-S |
|
09 |
14 |
297,15 m² |
72,61 m |
Maria Luiza Wisniewski |
xxx.078.059-xx |
REURB-S |
|
10 |
01 |
301,00 m² |
73,28 m |
Eleni De Souza Lemos Costa |
xxx.068.191-xx |
REURB-S |
|
10 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eraldo Cândido Da Silva |
xxx.083.074-xx |
REURB-S |
|
10 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Julival Ribeiro Bispo |
xxx.984.821-xx |
REURB-S |
|
10 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Wesley Martins Limeira Da Silva |
xxx.897.441-xx |
REURB-S |
|
10 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rylton Marcus Alves Sodré |
xxx.500.131-xx |
REURB-E |
|
10 |
09 |
301,10 m² |
73,28 m |
Adriana Pereira Da Silva |
xxx.453.071-xx |
REURB-S |
|
10 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Nilce Breginski |
xxx.077.661-xx |
REURB-S |
|
10 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rubiaci Melo Souza |
xxx.210.261-xx |
REURB-S |
|
10 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Fátima Da Cruz Monteiro |
xxx.625.751-xx |
REURB-S |
|
10 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Jucilene Ribeiro Miranda |
xxx.915.171-xx |
REURB-S |
|
10 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Leonor Francisca Ribeiro |
xxx.820.935-xx |
REURB-S |
|
10 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonio Aparecido De Paula |
xxx.501.911-xx |
REURB-S |
|
11 |
03 |
256,25 m² |
70,51 m |
Amaro Carlos Talvanes |
xxx.480.074-xx |
REURB-S |
|
11 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Nelson Do Carmo Faria Alves |
xxx.430.151-xx |
REURB-S |
|
11 |
06 |
275,35 m² |
73,46 m |
Geysa Bandeira Da Silva |
xxx.486.961-xx |
REURB-S |
|
11 |
07 |
286,55 m² |
70,56 m |
Aguida Da Silva Ribeiro |
xxx.348.661-xx |
REURB-S |
|
11 |
08 |
284,90 m² |
67,57 m |
Neusa Sotelo Da Silva |
xxx.848.041-xx |
REURB-S |
|
13 |
01 |
300,75 m² |
73,52 m |
Paulo Amaro Da Silva |
xxx.030.464-xx |
REURB-S |
|
13 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Juventina Zanata De Oliveira |
xxx.397.909-xx |
REURB-S |
|
13 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Aldair Dos Santos Bezerra |
xxx.413.341-xx |
REURB-S |
|
13 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lindomar Rodrigues De Macêdo |
xxx.020.951-xx |
REURB-S |
|
13 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Madalena De Lima |
xxx.686.381-xx |
REURB-S |
|
13 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rosa Dalva Alves Souza Santos |
xxx.126.685-xx |
REURB-S |
|
13 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcelo Gomes De Oliveira |
xxx.278.951-xx |
REURB-E |
|
14 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Maria Saturnina Da Silva |
xxx.710.341-xx |
REURB-S |
|
14 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Josinaldo Jorge Da Silva Filho |
xxx.045.821-xx |
REURB-S |
|
14 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Aurindo Luiz Dos Santos |
xxx.345.581-xx |
REURB-S |
|
14 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Aurindo Luiz Dos Santos |
xxx.345.581-xx |
REURB-E |
|
14 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Kelly Cristina Araújo |
xxx.791.691-xx |
REURB-S |
|
14 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Aldemir Augusto Dos Santos |
xxx.058.881-xx |
REURB-S |
|
14 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcelo Gomes De Oliveira |
xxx.278.951-xx |
REURB-S |
|
14 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria José Dos Santos Belizário |
xxx.225.264-xx |
REURB-S |
|
14 |
15 |
275,00 m² |
69,00 m |
Roberto Aparecido Fernandes Martim |
xxx.797.091-xx |
REURB-S |
|
14 |
16 |
275,00 m² |
69,00 m |
Jose Batista Das Virgens Sobrinho |
xxx.603.541-xx |
REURB-S |
|
15 |
01 |
375,00 m² |
85,00 m |
Lázara Maria Nogueira Gomes |
xxx.906.751-xx |
REURB-E |
|
15 |
02-03 |
365,00 m² |
85,00 m |
Lázara Maria Nogueira Gomes |
xxx.906.751-xx |
REURB-E |
|
15 |
07 |
297,04 m² |
72,57 m |
Valdino Carlos Rodrigues |
xxx.354.731-xx |
REURB-E |
|
15 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cristiane Dos Santos Silva |
xxx.375.781-xx |
REURB-S |
|
15 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Debora Cristiane Ferreira |
xxx.809.911-xx |
REURB-S |
|
15 |
14 |
299,88 m² |
73,74 m |
Maria Izabel Santos De Matos |
xxx.957.345-xx |
REURB-S |
|
16 |
01 |
300,10 m² |
73,18 m |
Julio Ramos Da Silva |
xxx.835.081-xx |
REURB-S |
|
16 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Adriana Pereira Da Silva |
xxx.453.071-xx |
REURB-E |
|
16 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Alisson De Lima Silva |
xxx.731.001-xx |
REURB-S |
|
16 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Silvancleide Lima Da Silva |
xxx.926.401-xx |
REURB-S |
|
16 |
08 |
423,25 m² |
82,91 m |
Raul Gonçalves Muller |
xxx.477.041-xx |
REURB-S |
|
16 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Aparecida Ruiz Da Silva Mendes |
xxx.344.898-xx |
REURB-S |
|
16 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Oscarlina Nogueira Ramos |
xxx.789.301-xx |
REURB-S |
|
18 |
01- A |
240,80 m² |
64,08 m |
Mauro Cordeiro Da Silva |
xxx.971.681-xx |
REURB-S |
|
18 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Wallyson Da Silva Santos |
xxx.890.361-xx |
REURB-S |
|
18 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Joana De Lacerda Lima Gonçalves |
xxx.434.201-xx |
REURB-S |
|
18 |
06 |
239,70 m² |
68,77 m |
Maria Rosa Santos |
xxx.682.701-xx |
REURB-S |
|
18 |
07 |
468,35 m² |
87,16 m |
Adriana Pereira Da Silva |
xxx.453.071-xx |
REURB-E |
|
18 |
08 |
298,75 m² |
73,91 m |
Santina Aparecida Pereira Rodrigues |
xxx.230.111-xx |
REURB-S |
|
18 |
09 |
256,25 m² |
70,51 m |
Cleci Aparecida De Oliveira |
xxx.911.639-xx |
REURB-S |
|
18 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Aparecida De Souza Silva |
xxx.685.531-xx |
REURB-S |
|
18 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Geraldo Moreira De Souza |
xxx.546.101-xx |
REURB-S |
|
18 |
12 |
256,95 m² |
71,00 m |
José Américo Gomes Prates |
xxx.877.148-xx |
REURB-S |
|
18 |
13 |
250,05 m² |
70,45 m |
Gustavo Santiago De Melo |
xxx.053.361-xx |
REURB-S |
|
18 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antônio Da Costa |
xxx.521.271-xx |
REURB-S |
|
18 |
15 |
299,35 m² |
73,34 m |
Mateus Gomes Barbosa De Lima |
xxx.202.461-xx |
REURB-S |
|
19 |
01 |
423,00 m² |
94,39 m |
Marcia Fátima Da Silva |
xxx.299.621-xx |
REURB-S |
|
19 |
03 |
283,30 m² |
76,55 m |
Antonio Pedro Da Silva Neto |
xxx.868.774-xx |
REURB-S |
|
19 |
04 |
279,35 m² |
72,31 m |
Rosangela Neves Freitas |
xxx.300.471-xx |
REURB-S |
|
19 |
06 |
359,75 m² |
80,86 m |
Maria Marina Da Silva Santos |
xxx.959.124-xx |
REURB-S |
|
20 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Fernando Dos Santos |
xxx.493.424-xx |
REURB-S |
|
20 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonia Izamar Medeiros De Almeida |
xxx.222.381-xx |
REURB-S |
|
20 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Max Henrique Oliveira De Almeida |
xxx.047.801-xx |
REURB-S |
|
20 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcionilia Marques Batista |
xxx.105.886-xx |
REURB-S |
|
20 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Juliana Dos Santos Silva |
xxx.265.201-xx |
REURB-S |
|
20 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Evandir Pereira Ramos |
xxx.098.271-xx |
REURB-S |
|
20 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lenilda Lopes Da Silva |
xxx.748.681-xx |
REURB-S |
|
20 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Paulo Eugênio De Souza |
xxx.568.581-xx |
REURB-S |
|
20 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marzelí Terezinha Xavier |
xxx.928.411-xx |
REURB-S |
|
20 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Bárbara Vitória Rodrigues Dos Santos |
xxx.433.861-xx |
REURB-S |
|
20 |
16 |
299,50 m² |
73,49 m |
Jose Batista Das Virgens |
xxx.055.539-xx |
REURB-S |
|
23 |
01 |
312,50 m² |
75,00 m |
Marizete Rodrigues Dos Santos |
xxx.520.661-xx |
REURB-S |
|
23 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Everaldo Da Silva |
xxx.993.371-xx |
REURB-S |
|
23 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Jair Teodoro Jóta |
xxx.805.501-xx |
REURB-S |
|
23 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonia Delmiro De Albuquerque |
xxx.377.504-xx |
REURB-S |
|
23 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Edilza Maria Pinheiro Corrêa |
xxx.856.001-xx |
REURB-S |
|
23 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cícero Samuel Da Silva |
xxx.204.394-xx |
REURB-S |
|
23 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Ilma Nunes De Jesus |
xxx.395.481-xx |
REURB-S |
|
23 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Sandra Cardoso Da Silva |
xxx.293.421-xx |
REURB-S |
|
23 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lucinéia Benicio Soares |
xxx.532.751-xx |
REURB-S |
|
23 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Adenilton Alves Santos |
xxx.572.905-xx |
REURB-S |
|
23 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-S |
|
23 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Aparecida Marques Pereira |
xxx.226.301-xx |
REURB-S |
|
23 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Poliana Cristina Pereira Serafim |
xxx.351.981-xx |
REURB-S |
|
24 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
João Roberto De Souza |
xxx.996.141-xx |
REURB-S |
|
24 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
João Roberto De Souza |
xxx.996.141-xx |
REURB-E |
|
24 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Heleno Almeida Tavares |
xxx.033.334-xx |
REURB-S |
|
24 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Edivan Alves Do Santos |
xxx.486.211-xx |
REURB-S |
|
24 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Valderez Soares Torres Santos |
xxx.915.374-xx |
REURB-S |
|
24 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
24 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
24 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Amanda Mairiellen Dourado Pereira Da Costa |
xxx.299.141-xx |
REURB-S |
|
24 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Manoel Almeida Damascena |
xxx.221.791-xx |
REURB-E |
|
24 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
Manoel Almeida Damascena |
xxx.221.791-xx |
REURB-S |
|
25 |
03 |
255,00 m² |
71,00 m |
Sebastião Soares De Sousa |
xxx.707.554-xx |
REURB-S |
|
25 |
04 |
255,00 m² |
71,00 m |
Genoval De Jesus Oliveira |
xxx.648.545-xx |
REURB-S |
|
25 |
05 |
267,75 m² |
72,00 m |
Telma Patricia Da Silva Gomes |
xxx.310.291-xx |
REURB-S |
|
25 |
07 |
255,00 m² |
71,00 m |
Maria Betania De Lima Da Silva |
xxx.062.971-xx |
REURB-S |
|
25 |
08 |
301,49 m² |
73,66 m |
Josilene Pinheiro Da Silva |
xxx.876.234-xx |
REURB-S |
|
25 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eronides Alves De Lima |
xxx.893.571-xx |
REURB-S |
|
25 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Ladiselia Soares Dos Santos |
xxx.665.564-xx |
REURB-S |
|
25 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maylon Douglas Da Silva |
xxx.221.421-xx |
REURB-S |
|
25 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luiz Carlos Roberto De Souza |
xxx.275.431-xx |
REURB-S |
|
25 |
16 |
299,35 m² |
73,34 m |
Douglas Nascimento De Barros |
xxx.952.794-xx |
REURB-S |
|
26 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Maria Cícera Da Silva |
xxx.528.504-xx |
REURB-S |
|
26 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Moacir Soáres Barbalho |
xxx.203.058-xx |
REURB-E |
|
26 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Solange Nascimento Do Carmo |
xxx.017.735-xx |
REURB-S |
|
26 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marciana Da Silva Vieira |
xxx.075.101-xx |
REURB-S |
|
26 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Erick Vieira Martins |
xxx.299.661-xx |
REURB-S |
|
26 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Odival Gonçalves De Souza |
xxx.320.531-xx |
REURB-S |
|
26 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eugenio Lima De Oliveira |
xxx.811.525-xx |
REURB-S |
|
26 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
Quitéria Barbosa Soares |
xxx.856.101-xx |
REURB-S |
|
27 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Allex Sandro Rodrigues De Melo |
xxx.403.221-xx |
REURB-S |
|
27 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Sirleide Lima Da Silva |
xxx.970.201-xx |
REURB-S |
|
27 |
05- B |
223,00 m² |
65,23 m |
Ticia Emanuella Da Silva Viana |
xxx.872.111-xx |
REURB-S |
|
27 |
06- A |
191,75 m² |
58,70 m |
Regiclene Da Silva Cabral |
xxx.168.771-xx |
REURB-S |
|
27 |
07 |
309,50 m² |
73,57 m |
Quitéria Barbosa Soares |
xxx.856.101-xx |
REURB-E |
|
27 |
08 |
250,00 m² |
70,00 m |
Andreza Leandro Da Silva |
xxx.432.561-xx |
REURB-S |
|
27 |
09 |
250,00 m² |
70,00 m |
Aparecido Pires |
xxx.618.501-xx |
REURB-S |
|
27 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Sebastiana Tigre Da Silva |
xxx.110.934-xx |
REURB-S |
|
27 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lúcia Da Paixão Farias |
xxx.248.911-xx |
REURB-S |
|
27 |
14 |
300,00 m² |
74,00 m |
Maria Alvina Ferreira Dos Santos |
xxx.815.851-xx |
REURB-S |
|
28 |
03 |
276,80 m² |
71,99 m |
Eliane Maria Da Silva |
xxx.803.524-xx |
REURB-S |
|
29 |
01 |
309,80 m² |
101,26 m |
José De Fátima Borges |
xxx.786.301-xx |
REURB-E |
|
29 |
02 |
324,95 m² |
73,26 m |
José De Fátima Borges |
xxx.786.301-xx |
REURB-E |
|
32 |
01 |
297,01 m² |
73,40 m |
Maria Aparecida Nogueira Ramos |
xxx.133.131-xx |
REURB-S |
|
32 |
02 |
249,00 m² |
69,80 m |
Adão Oliveira Dos Santos |
xxx.100.191-xx |
REURB-S |
|
32 |
03 |
325,00 m² |
76,00 m |
Davi Francisco De Oliveira |
xxx.225.911-xx |
REURB-E |
|
32 |
04 |
175,00 m² |
64,00 m |
Davi Francisco De Oliveira |
xxx.225.911-xx |
REURB-S |
|
32 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
32 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
32 |
10 |
251,00 m² |
70,20 m |
Osvaldo Pinto De Álmeida |
xxx.806.491-xx |
REURB-S |
|
32 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Manoel Mauricio Romão |
xxx.998.184-xx |
REURB-S |
|
32 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Expedito Freires Dos Santos |
xxx.018.714-xx |
REURB-S |
|
32 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Claudiana Carmo De Matos |
xxx.803.761-xx |
REURB-S |
|
32 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Valdimario Silva De Almeida |
xxx.494.801-xx |
REURB-S |
|
32 |
16 |
298,85 m² |
73,11 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
33 |
01 |
300,00 m² |
74,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
33 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Iraci Pereira Furtado Santos |
xxx.380.811-xx |
REURB-S |
|
33 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Luzia Rocha Santos |
xxx.922.531-xx |
REURB-E |
|
33 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Jose Darci Rodrigues |
xxx.324.409-xx |
REURB-S |
|
33 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Milton Gomes De Moura |
xxx.515.923-xx |
REURB-S |
|
33 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
Amaro Carlos Talvanes |
xxx.480.074-xx |
REURB-E |
|
34 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Roseana Dos Santos Pereira |
xxx.669.434-xx |
REURB-S |
|
34 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Moacir Soáres Barbalho |
xxx.203.058-xx |
REURB-E |
|
34 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Moacir Soáres Barbalho |
xxx.203.058-xx |
REURB-E |
|
34 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Edneia Alberto De Souza |
xxx.932.921-xx |
REURB-S |
|
34 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maiuza Fogaça Moreno |
xxx.219.431-xx |
REURB-S |
|
34 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Vanessa Maria Dos Santos |
xxx.353.111-xx |
REURB-S |
|
34 |
08 |
299,10 m² |
73,22 m |
Erisma Passarello |
xxx.668.881-xx |
REURB-S |
|
34 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Gustavo Ribeiro Maravilha |
xxx.248.881-xx |
REURB-S |
|
34 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Cristina Da Silva |
xxx.177.441-xx |
REURB-S |
|
34 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Juliano José De Souza |
xxx.115.651-xx |
REURB-S |
|
34 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luiz Augusto Dos Santos |
xxx.971.704-xx |
REURB-S |
|
34 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Geslaine Ribeiro De Souza |
xxx.155.221-xx |
REURB-S |
|
35 |
01- A |
157,10 m² |
49,61 m |
Maria Candida De Jesus |
xxx.503.791-xx |
REURB-S |
|
35 |
01- B |
143,45 m² |
47,91 m |
José Marcos Da Silva |
xxx.127.121-xx |
REURB-S |
|
35 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Quitéria Dos Santos Rezende |
xxx.111.184-xx |
REURB-S |
|
35 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Everaldo De Lima |
xxx.938.335-xx |
REURB-S |
|
35 |
08 |
298,60 m² |
73,04 m |
Quitéria Barbosa Soares |
xxx.856.101-xx |
REURB-E |
|
35 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Paulo Soares |
xxx.056.194-xx |
REURB-S |
|
35 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Damião Apolinário Da Silva |
xxx.132.964-xx |
REURB-S |
|
35 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eliane Cordeiro Dos Santos Da Silva |
xxx.639.711-xx |
REURB-S |
|
35 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Etevaldo Santos Da Paixão |
xxx.262.705-xx |
REURB-S |
|
35 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Das Graças Barbosa De Araújo |
xxx.676.801-xx |
REURB-S |
|
36 |
01 |
299,85 m² |
73,13 m |
Evaní Rosa Das Neves |
xxx.856.091-xx |
REURB-S |
|
36 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cosmelinda Alves Dos Santos |
xxx.244.261-xx |
REURB-S |
|
36 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luciani Gallo Machado Barreto |
xxx.492.981-xx |
REURB-S |
|
36 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antônio Dos Santos |
xxx.854.141-xx |
REURB-E |
|
36 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Lúcia Castro Da Silva Coelho |
xxx.965.571-xx |
REURB-S |
|
36 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Terezinha Dos Santos |
xxx.839.994-xx |
REURB-S |
|
36 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
João Dos Santos Costa |
xxx.365.728-xx |
REURB-S |
|
36 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Adeildo Horácio Bezerra |
xxx.861.844-xx |
REURB-S |
|
36 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Enivaldo Carlos Da Silva |
xxx.638.904-xx |
REURB-S |
|
36 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Elisangela Alves De Souza Silva |
xxx.126.531-xx |
REURB-S |
|
36 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Karem Maria Barbosa Soares |
xxx.763.621-xx |
REURB-S |
|
36 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
Jozimar Francisco Da Silva |
xxx.162.731-xx |
REURB-S |
|
37 |
01- A |
241,86 m² |
64,27 m |
Geraldo Francisco Medeiros |
xxx.628.391-xx |
REURB-S |
|
37 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcela Scariot |
xxx.719.011-xx |
REURB-S |
|
37 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Francisca Dos Santos Costa |
xxx.453.822-xx |
REURB-S |
|
37 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Alcilane Dos Santos Lucio |
xxx.868.301-xx |
REURB-S |
|
39 |
01- B |
163,20 m² |
51,20 m |
José De Melo Santos |
xxx.134.825-xx |
REURB-S |
|
39 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eucilio Dourado Bastos |
xxx.130.801-xx |
REURB-S |
|
39 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rosa Marli De Souza |
xxx.010.391-xx |
REURB-S |
|
39 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Jose Rosenildo Da Costa Soares |
xxx.132.494-xx |
REURB-S |
|
39 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
39 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Noé Leandro Da Silva |
xxx.039.081-xx |
REURB-E |
|
39 |
08 |
299,00 m² |
73,20 m |
Maria Vieira Luz Ferreira |
xxx.078.971-xx |
REURB-S |
|
39 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Alaide Da Gama |
xxx.298.031-xx |
REURB-S |
|
40 |
01 |
300,00 m² |
74,00 m |
Clodoaldo Carlos De Oliveira |
xxx.050.061-xx |
REURB-S |
|
40 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Adriana Do Carmo Oliveira |
xxx.959.411-xx |
REURB-S |
|
40 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cleudete Monteiro Da Silva |
xxx.647.101-xx |
REURB-S |
|
40 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Renilda Nascimento De Oliveira |
xxx.263.601-xx |
REURB-S |
|
40 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Clodoaldo Dos Santos Lima |
xxx.499.521-xx |
REURB-S |
|
40 |
08 |
299,00 m² |
73,20 m |
Maria Ferreira Da Silva |
xxx.593.844-xx |
REURB-S |
|
40 |
09 |
299,30 m² |
73,31 m |
Cícero Romero Da Silva Lima |
xxx.381.024-xx |
REURB-S |
|
40 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marcos Ivaldo Da Silva Lopes |
xxx.905.231-xx |
REURB-S |
|
40 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marines Domingos De Alencar |
xxx.816.391-xx |
REURB-S |
|
40 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Marlete De Oliveira Santos |
xxx.788.731-xx |
REURB-S |
|
40 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Sheila Araujo Da Silva |
xxx.825.885-xx |
REURB-S |
|
40 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eli Alves Dos Santos Ricardo |
xxx.171.092-xx |
REURB-S |
|
41 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Gonçalo Paulo De Amorim |
xxx.786.831-xx |
REURB-S |
|
41 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Juthair Conceição De Melo |
xxx.814.221-xx |
REURB-S |
|
41 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Joanize Cristina Corrêa |
xxx.415.391-xx |
REURB-S |
|
41 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Edilson Dos Santos |
xxx.603.731-xx |
REURB-S |
|
41 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Adenir Balbino De Souza |
xxx.856.441-xx |
REURB-E |
|
41 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Adenir Balbino De Souza |
xxx.856.441-xx |
REURB-S |
|
41 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Maria De Fátima De Azevedo Silva |
xxx.491.875-xx |
REURB-S |
|
41 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lenir Ribeiro Martins Ferreira |
xxx.084.671-xx |
REURB-S |
|
41 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Verônica Soares Bernado Da Silva |
xxx.190.661-xx |
REURB-S |
|
41 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Jaqueline Dias Dos Santos |
xxx.913.801-xx |
REURB-S |
|
41 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Felisberto Ferreira Da Silva |
xxx.356.265-xx |
REURB-S |
|
41 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Antonia Maria De Jesus Da Costa |
xxx.127.724-xx |
REURB-S |
|
41 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
Adenir Balbino De Souza |
xxx.856.441-xx |
REURB-E |
|
42 |
01- A |
220,27 m² |
60,67 m |
Suzana Évellyn Santos Diniz |
xxx.597.081-xx |
REURB-E |
|
42 |
02 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luci Terrimar Dos Santos |
xxx.010.281-xx |
REURB-S |
|
42 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Neuva Da Silva Costa |
xxx.193.881-xx |
REURB-S |
|
42 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Edilma Do Carmo Dos Santos |
xxx.559.291-xx |
REURB-S |
|
42 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Reginaldo De Sousa |
xxx.923.444-xx |
REURB-S |
|
42 |
08 |
300,00 m² |
74,00 m |
Josuel Osório Da Silva |
xxx.509.911-xx |
REURB-S |
|
42 |
09 |
301,25 m² |
74,10 m |
Cleucy Correa Da Silva Santana |
xxx.811.011-xx |
REURB-S |
|
42 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Rozineide Pereira Alves De França |
xxx.997.981-xx |
REURB-S |
|
42 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Albérico Matias Sobral |
xxx.015.104-xx |
REURB-S |
|
42 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
Alzira Maria Da Silva Gomes |
xxx.407.311-xx |
REURB-S |
|
42 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Claudenice Martins Soares |
xxx.213.721-xx |
REURB-S |
|
42 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Francisco Luiz De Magalhães |
xxx.416.161-xx |
REURB-S |
|
42 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
42 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
José Luciano Martins Soares |
xxx.859.221-xx |
REURB-S |
|
43 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
Lucicleide Ferreira Da Silva |
xxx.409.864-xx |
REURB-S |
|
43 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Maria Gomes Oliveira |
xxx.972.271-xx |
REURB-S |
|
43 |
05 |
250,00 m² |
70,00 m |
Ádriny Sarallí Jesus Dos Santos |
xxx.096.311-xx |
REURB-E |
|
43 |
11 |
250,00 m² |
70,00 m |
Josè Rocha Da Silva |
xxx.457.044-xx |
REURB-S |
|
46 |
03 |
249,78 m² |
69,67 m |
João Roberto De Souza |
xxx.996.141-xx |
REURB-E |
|
46 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Valdemir Avelino Da Silva |
xxx.356.624-xx |
REURB-S |
|
47 |
03 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Roberto Nunes De Oliveira |
xxx.730.211-xx |
REURB-S |
|
47 |
04 |
250,00 m² |
70,00 m |
Mauricio Alves Pereira |
xxx.667.121-xx |
REURB-E |
|
47 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Arnaldo Da Silva |
xxx.508.101-xx |
REURB-S |
|
47 |
09 |
502,36 m² |
89,26 m |
Maria Luiza Da Conceição |
xxx.574.674-xx |
REURB-S |
|
47 |
12 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Firmino Da Silva |
xxx.909.404-xx |
REURB-S |
|
47 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Eliane Carla De Freitas |
xxx.824.254-xx |
REURB-S |
|
47 |
15 |
300,00 m² |
74,00 m |
Milton Oliveira Dos Santos |
xxx.400.751-xx |
REURB-E |
|
48 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Fagna Esiquio Da Silva |
xxx.307.341-xx |
REURB-E |
|
48 |
06 |
250,00 m² |
70,00 m |
Paulino Francisco De Oliveira |
xxx.730.301-xx |
REURB-S |
|
48 |
07 |
250,00 m² |
70,00 m |
Francisval Leite Souza Cruz |
xxx.132.061-xx |
REURB-S |
|
48 |
10 |
250,00 m² |
70,00 m |
Joanes Celestino Da Silva |
xxx.854.914-xx |
REURB-S |
|
48 |
13 |
250,00 m² |
70,00 m |
Luciene Lino Batista Campos |
xxx.736.841-xx |
REURB-S |
|
48 |
14 |
250,00 m² |
70,00 m |
Cicero José Marques Lira |
xxx.103.981-xx |
REURB-S |
|
48 |
15 |
250,00 m² |
70,00 m |
José Sebastião Gomes Soares |
xxx.200.944-xx |
REURB-S |
|
48 |
16 |
300,00 m² |
74,00 m |
José Claudio De Santana |
xxx.187.224-xx |
REURB-S |
|
49 |
01 |
301,25 m² |
74,10 m |
Diego Augusto Cunha Da Silva |
xxx.572.751-xx |
REURB-S |
|
49 |
04 |
394,10 m² |
90,78 m |
Adriano José Silva Dos Santos |
xxx.410.204-xx |
REURB-S |
Aos beneficiários classificados na modalidade “REURB-S”, as titulações serão outorgadas, em ato único mediante o registro da CRF (arts. 11, inciso V, 23, §5° e 41, VI da Lei Federal n. 13.465/2017);
Aos beneficiários classificados na modalidade REURB-E, o registro da transferência de direitos reais, ficará sobrestado até emissão do título de legitimação fundiária urbana individualizado, que será apresentado para registro, sob responsabilidade do beneficiário, além das custas e emolumentos devidos ao Cartório Registrador competente.
XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM DE OCUPANTE:
A) Lotes desocupados e não comercializados:
|
Quadra |
Lote |
|
9 |
1 |
|
15 |
9 |
|
24 |
8-A |
|
38 |
3 |
As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).
B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:
|
Quadra |
Lote |
|
1 |
2A |
|
1 |
9 |
|
3 |
1 |
|
3 |
9 |
|
3 |
10 |
|
4 |
1 |
|
4 |
4 |
|
4 |
6 |
|
4 |
7 |
|
4 |
8 |
|
5 |
1- B |
|
5 |
5 |
|
5 |
7 |
|
7 |
4 |
|
7 |
12 |
|
7 |
13 |
|
8 |
8 |
|
8 |
9- A |
|
8 |
9- B |
|
8 |
13 |
|
8 |
14 |
|
9 |
9 |
|
10 |
4 |
|
10 |
6 |
|
10 |
8 |
|
11 |
1 |
|
11 |
4 |
|
13 |
4 |
|
13 |
5 |
|
13 |
6 |
|
13 |
8 |
|
13 |
9 |
|
13 |
13 |
|
14 |
12 |
|
14 |
13 |
|
15 |
4 |
|
15 |
5/06 |
|
16 |
4 |
|
16 |
9 |
|
16 |
11 |
|
16 |
12 |
|
16 |
13 |
|
16 |
14 |
|
18 |
1-B |
|
18 |
3 |
|
19 |
2 |
|
19 |
5 |
|
20 |
7 |
|
20 |
9 |
|
23 |
9 |
|
23 |
16 |
|
24 |
1 |
|
24 |
2 |
|
24 |
8- B |
|
24 |
12 |
|
24 |
13 |
|
25 |
1 |
|
25 |
6 |
|
25 |
9 |
|
25 |
12 |
|
26 |
3 |
|
26 |
7 |
|
26 |
8 |
|
26 |
9 |
|
26 |
10 |
|
26 |
12 |
|
26 |
13 |
|
26 |
15 |
|
27 |
1 |
|
27 |
3 |
|
27 |
5- A |
|
27 |
6- B |
|
27 |
11 |
|
28 |
1 |
|
28 |
2 |
|
28 |
4- A |
|
28 |
4- B |
|
30 |
IGREJA CATÓLICA |
|
32 |
5 |
|
32 |
9 |
|
32 |
11 |
|
33 |
4 |
|
33 |
5 |
|
33 |
6 |
|
33 |
7 |
|
33 |
12 |
|
33 |
13 |
|
33 |
14 |
|
34 |
1 |
|
34 |
14 |
|
34 |
15 |
|
34 |
16 |
|
35 |
3 |
|
35 |
4 |
|
35 |
10 |
|
35 |
15 |
|
35 |
16 |
|
36 |
6 |
|
36 |
11 |
|
36 |
12 |
|
36 |
14 |
|
37 |
1- B |
|
37 |
2 |
|
37 |
3 |
|
37 |
5 |
|
37 |
6 |
|
37 |
8 |
|
37 |
11 |
|
37 |
13 |
|
38 |
5 |
|
39 |
1- A |
|
39 |
3 |
|
39 |
9 |
|
39 |
10 |
|
39 |
13 |
|
40 |
6 |
|
40 |
7 |
|
40 |
10 |
|
40 |
16 |
|
41 |
1 |
|
41 |
5 |
|
41 |
12 |
|
42 |
1- B |
|
42 |
4 |
|
42 |
6 |
|
43 |
1 |
|
43 |
2 |
|
43 |
6 |
|
43 |
7 |
|
43 |
8 |
|
43 |
9 |
|
43 |
10 |
|
43 |
12 |
|
43 |
13 |
|
43 |
14 |
|
43 |
15 |
|
43 |
16 |
|
46 |
1 |
|
46 |
2 |
|
46 |
5 |
|
46 |
7 |
|
47 |
1 |
|
47 |
2 |
|
47 |
7 |
|
47 |
8 |
|
47 |
10 |
|
47 |
11 |
|
47 |
13 |
|
48 |
2 |
|
48 |
3 |
|
48 |
4 |
|
48 |
5 |
|
48 |
8 |
|
48 |
9 |
|
48 |
11 |
|
48 |
12 |
|
49 |
2 |
|
49 |
3 |
A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados”. (art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017).
C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião:
Não há hipóteses de usucapião.
D) Hipóteses de retificação de perímetro e/ou área:
|
Quadra |
Lote |
Matrícula |
Cartório |
Nome Completo |
|
1 |
1/4/5 |
32102 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS |
|
1 |
10 |
24362 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS |
|
3 |
12 |
29124 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EBERSON DE REIS MARTINS |
|
3 |
13 |
30266 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JAMILDO GOMES DA SILVA |
|
4 |
5 |
24481 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
LEALDINO BARROS DE CARVALHO |
|
4 |
13 |
29579 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA |
|
29580 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA |
||
|
29581 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA |
||
|
29582 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EDENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA |
||
|
5 |
2 |
23872 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
LUIZ CHIQUEZI |
|
3 |
||||
|
4 |
||||
|
7 |
3 |
29739 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA |
|
7 |
14 |
23712 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
DANILO SOARES DA SILVA e KATIELI SILVA SOLITO SOARES |
|
7 |
16 |
23258 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
LEONIDAS PEREIRA DA SILVA |
|
9 |
2 |
23444 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ANTONIO WUILSON DE SANTANA |
|
9 |
5 |
31185 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
DÉBORA DELPIN SANTIAGO |
|
9 |
10 |
18924 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOSÉ PATRICIO DO CARMO |
|
9 |
11 |
18925 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOSÉ PATRICIO DO CARMO |
|
9 |
12 |
23273 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
TEREZA ANTONIA MENDES DE LIMA |
|
10 |
16 |
24135 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EDEVANDRO RIBEIRO DE LIMA |
|
11 |
02 |
26195 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS |
|
13 |
7 |
30315 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA |
|
13 |
14 |
23361 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOSÉ BATISTA DAS VIRGENS SOBRINHO |
|
13 |
16 |
23439 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
AFONSO BATISTA FIGUEIREDO |
|
14 |
6 |
31542 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ADSON ALENCAR ALVES |
|
14 |
7 |
23313 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ERICA FIRMINO FIDELIS DE OLIVEIRA e ANDERSON THIAGO DOS SANTOS FIDELES |
|
14 |
8 |
23312 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ERICA FIRMINO FIDELIS DE OLIVEIRA e ANDERSON THIAGO DOS SANTOS FIDELES |
|
14 |
14 |
23360 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOSÉ BATISTA DAS VIRGENS SOBRINHO |
|
15 |
8 |
24866 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
VINICIUS LEMES BATISTA DAS VIRGENS |
|
15 |
10 |
30430 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOAZIR DA SILVA SOARES |
|
15 |
11 |
28640 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
FELIPE DE SOUZA BORGES |
|
16 |
6/7 |
31312 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EVANILDE PINTO DE MIRANDA |
|
16 |
16 |
27257 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ALDAIR MORAIS DA SILVA |
|
18 |
5 |
27492 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
MARLENE SALOMÉ DE JESUS |
|
20 |
1 |
29738 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
FRANCISCA PEREIRA DE LIMA |
|
20 |
8 |
27255 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
MARIA SOLANGE DUARTE |
|
20 |
11 |
24006 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
|
23 |
2 |
24761 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
SUZANY PASSARELO ARAUJO |
|
24 |
11 |
23307 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
VAGNER FRANÇA GOMES |
|
25 |
2 |
31533 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
CRISTOVAM FERREIRA BORGES |
|
25 |
10 |
31055 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
NICOLINA PIRES ROMÃO DE SENE |
|
27 |
13 |
23275 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
PATRICIA MACEDO MARIN SANTOS |
|
29 |
3 |
19643 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA OLIMPIA |
|
29 |
4 |
19644 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA OLIMPIA |
|
33 |
9/10 |
22832 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA |
|
22833 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA |
||
|
33 |
11 |
22834 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
UNIÃO CENTRAL BR. DA IGREJA ADVENTISTA |
|
35 |
2 |
30762 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
FABIO JOSE DOS SANTOS e ELIANE CRUZ DOS SANTOS |
|
37 |
7 |
28091 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
GUSTAVO JOSÉ DA SILVA |
|
37 |
12 |
23000 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ADRIANO FIRMINO DA SILVA |
|
38 |
1/2 |
18915 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
MAYARA RODRIGUES PEDERIVA MASSON |
|
18916 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
EGUINALDO RODRIGUES FEITOZA |
||
|
38 |
4 |
31188 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
MONICA RENATA DE SOUZA MARTINS |
|
39 |
12 |
23658 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
RONALDO DE OLIVEIRA SILVA |
|
46 |
6 |
20878 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA |
|
47 |
5 |
30521 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
SILVIO ROSA DE FREITAS |
|
49 |
5 |
29865 |
1º Of. de Barra do Bugres/MT |
ISMAEL DE JESUS ANDRADE |
Para essas unidades não haverá transferência de direitos reais, considerando que o ocupante já é o titular de domínio da área. Todavia, essas áreas sofrerão alterações de perímetro e/ou área. Nos termos do art. 23, § 2º, quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições, eventualmente existentes na matrícula ou transcrição de origem, deverão acompanhar o titular originário.
XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:
Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, nos termos do art. 53 da Lei Federal 13.465/2017, na forma indicada abaixo:
Ao MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT:
|
DISCRIMINAÇÃO |
ÁREA (m²) |
|
|
Vias de Acesso |
76.336,64 |
|
|
Calçadas |
18.715,02 |
|
|
Quadra 2 |
RESERVA PÚBLICA |
773,01 |
|
Quadra 6 |
RESERVA PÚBLICA |
454,33 |
|
Quadra 12 |
RESERVA PÚBLICA |
150,55 |
|
Quadra 17 |
EMEE DANTE MARTINS DE OLIVEIRA |
4.187,52 |
|
Quadra 21 |
ACADEMIA DA SAÚDE |
2.532,62 |
|
Quadra 22 |
SEC. AÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL |
1.926,09 |
|
Quadra 31 |
CÂMARA MUNICIPAL |
1.950,19 |
|
Quadra 39 |
CASA DA AMIZADE |
645,70 |
|
Quadra 44 |
ÁREA DE RESERVA |
811,31 |
|
Quadra 45 |
ÁREA DE RESERVA |
36,18 |
|
Quadra 50 |
ÁREA DE RESERVA |
118,92 |
|
Quadra 51 |
ÁREA DE RESERVA |
2.440,65 |
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PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA |
Lote 1 |
5.001,76 |
XIV – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO:
O Município de Nova Olímpia/MT, reconhece o interesse público para fins de REUBR na modalidade social (Reurb-S), as seguintes unidades imobiliárias (art. 23, §1°, III da Lei 13.465/17):
a) Listagem dos Lotes: MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;
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Quadra |
Lote |
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3 |
1 |
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3 |
9 |
|
7 |
9 |
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10 |
9 |
|
10 |
12 |
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11 |
1 |
|
13 |
1 |
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14 |
15 |
|
18 |
8 |
|
20 |
14 |
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23 |
13 |
|
25 |
1 |
|
35 |
8 |
b) Listagem dos Lotes: COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;
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Quadra |
Lote |
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1 |
1/04/05 |
|
1 |
3 |
|
3 |
7 |
|
3 |
13 |
|
3 |
14 |
|
3 |
15 |
|
3 |
16 |
|
4 |
13 |
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5 |
1- A |
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5 |
2 |
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5 |
3 |
|
7 |
2 |
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8 |
6 |
|
8 |
14 |
|
8 |
15 |
|
8 |
16 |
|
9 |
9 |
|
9 |
10 |
|
9 |
11 |
|
10 |
16 |
|
14 |
7 |
|
14 |
8 |
|
14 |
16 |
|
15 |
2/03 |
|
15 |
10 |
|
18 |
1- A |
|
18 |
1-B |
|
32 |
8 |
|
33 |
3 |
|
38 |
1/02 |
|
39 |
1- A |
|
39 |
1- B |
c) Listagem dos Lotes: EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional;
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Quadra |
Lote |
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17 |
EMEE DANTE MARTINS DE OLIVEIRA |
d) Listagem dos Lotes: RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal;
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Quadra |
Lote |
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5 |
5 |
|
15 |
4 |
|
15 |
5/06 |
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30 |
IGREJA CATÓLICA |
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39 |
3 |
|
39 |
13 |
XV –DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
XVI - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
XVII - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2017.
Município de Nova Olímpia/MT, 22 de julho de 2026.
ARI CÂNDIDO BATISTA Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT