Processo Administrativo n.º 001/2022

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado VILA ALVORADA – Processo Administrativo n.º 001/2022, autuado, ex officio, por intermédio do Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA.  

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

VILA ALVORADA

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 15.447

Livro: 2

Dados do Registrador Originário: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARRA DO BUGRES/MT

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:

Município de Nova Olímpia/MT.

DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REGISTRADA:

A presente Certidão de Regularização Fundiária Retificadora (CRFR), retifica os seguintes pontos:

1. Do item “X – DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS”, quanto ao quadro de área:

Onde se lê:

QUADRO GERAL:

Área total da Matrícula ................................................................................... 4,7600 hectares

Área total Georreferenciada .............................................. 46.287,907 m² ou 4,6288 hectares

Áreas Públicas ..................................................................................................... 11.105,23 m²

Calçadas..................................................................................................... 1.146,31 m²

Vias de Acesso............................................................................................ 9.958,92 m²

Perímetro ........................................................................................................... 952,75 metros

Números de Quadras ........................................................................................................... 04  Números de Lotes ................................................................................................................. 77

Leia-se:

QUADRO GERAL:

Área total da Matrícula .................................................................................... 4,7600 hectares

Área total Georreferenciada ............................................... 46.287,927 m² ou 4,6288 hectares

Áreas Públicas ..................................................................................................... 11.105,23 m²

Calçadas...................................................................................................... 1.146,32 m²

Vias de Acesso............................................................................................ 9.958,91 m²

Perímetro ............................................................................................................ 952,75 metros

Números de Quadras ............................................................................................................ 04  Números de Lotes ................................................................................................................. 78

2. Do item “DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO”, quanto aos dados do núcleo:

Onde se lê:

“Uma área com 46.287,907 m², perímetro: 952,75 m, situada no Núcleo Urbano Informal Vila Alvorada, nesta cidade de Nova Olímpia/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição...”

Leia-se:

Uma área com 46.287,927 m², perímetro: 952,75 m, situada no Núcleo Urbano Informal Vila Alvorada, nesta cidade de Nova Olímpia/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:

3. Do item “DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA”, quanto a retificação de quadras e lotes:

Onde se lê:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Pereira Dos Santos, Filho(a) de Laura Pereira Da Silva e José Dias Santos, portador(a) do RG de nº XX739XXX, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.760.XXX-91, Aposentado, Casado(a), convivente em Comunhão Universal De Bens, com Júlia Maria Da Silva, Aposentada, portador(a) do RG de nº XX353XXX, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.989.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Alagoas, Quadra 1, Lote 8, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 494,43 m²

PERÍMETRO: 107,03 m

Leia-se:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Pereira Dos Santos, Filho(a) de Laura Pereira Da Silva e José Dias Santos, portador(a) do RG de nº XX739XXX, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.760.XXX-91, Aposentado, Casado(a), convivente em Comunhão Universal De Bens, com Júlia Maria Dos Santos, Aposentada, portador(a) do RG de nº XX353XXX, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.989.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Alagoas, Quadra 1, Lote 8, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 494,43 m²

PERÍMETRO: 107,03 m

Onde se lê:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 400,58 m²

PERÍMETRO: 85,12 m

Leia-se:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Éber Scotti Ricas, Filho(a) de Odete Aparecida Scotti Ricas e David Daniel Ricas, portador(a) do RG de nº XX791XXX, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.694.XXX-04, Do Lar, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Angelo Masson, Quadra 1, Lote 15, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 400,58 m²

PERÍMETRO: 85,12 m

Onde se lê:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida Barbosa De Souza, Filho(a) de Valdemar Tertuliano De Souza e Maria Das Dôres Trigueiro De Souza, portador(a) do RG de nº XX019XXX, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.428.XXX-18, Do Lar, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Antonio Tertuliano De Souza, Caldeireiro, portador(a) do RG de nº XX74XXX, SSP/PB, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.185.XXX-68, residente e domiciliado na Rua Angelo Masson, Quadra 1, Lote 16, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 386,22 m²

PERÍMETRO: 84,83 m

Leia-se:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida Barbosa De Souza, Filho(a) de Maria Malaquias Da Silva e José Barbosa Da Silva, portador(a) do RG de nº XX019XXX, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.428.XXX-18, Do Lar, Casado(a), convivente em Comunhão Parcial De Bens, com Antonio Tertuliano De Souza, Caldeireiro, portador(a) do RG de nº XX74XXX, SSP/PB, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.185.XXX-68, residente e domiciliado na Rua Angelo Masson, Quadra 1, Lote 16, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 386,22 m²

PERÍMETRO: 84,83 m

Onde se lê:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Ubara Da Silva, Filho(a) de Carmen Ubara Da Silva e Daniel Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº XX10XX, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.293.XXX-00, Operador, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Belizário De Almeida, Quadra 3, Lote 17, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 503,41 m²

PERÍMETRO: 107,51 m

Leia-se:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Ubara Da Silva, Filho(a) de Carmen Ubara Da Silva e Daniel Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº XX10XX, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.293.XXX-00, Operador, Solteiro(a), residente e domiciliado na Rua Belizário De Almeida, Quadra 3, Lote 16, Bairro Vila Alvorada, no Município de Nova Olímpia.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 503,41 m²

PERÍMETRO: 107,51 m

Onde se lê:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 798,04 m²

PERÍMETRO: 138,12 m

Leia-se:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 217,21 m²

PERÍMETRO: 70,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 580,83 m²

PERÍMETRO: 102,22 m

4. Do item “XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS”, quanto a área destinada ao Município de Nova Olímpia:

Onde se lê:

DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m²)
Calçadas	1.146,31
Vias de Acesso	9.958,92

Leia-se:

DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m²)
Calçadas	1.146,32
Vias de Acesso	9.958,91

A presente Certidão de Regularização Fundiária Retificadora é dotada de 6 (seis) laudas, segue numerada, rubricada e grampeada aos documentos que integram o procedimento de Regularização Fundiária anteriormente aprovado e registrado, passando a complementar e retificar a Certidão de Regularização Fundiária registrada anteriormente, constituindo, em conjunto com os demais documentos que instruem o procedimento, uma única unidade documental. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Certidão de Regularização Fundiária original que não contrariem a presente retificação.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.  

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária. 

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2017. 

Município de Nova Olímpia/MT, 22 de julho de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT