Notificação Preliminar de Irregularidades Contratuais

OLMI INFORMATICA LTDA, CNPJ 00.789.321/0001-17

OLMI INFORMATICA LTDA,

De acordo com a Ata de Registro de preço 332/2025 referente ao pregão 58/2025 firmado entre OLMI INFORMATICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, gostaríamos de informar sobre a identificação de irregularidades durante a fase de execução do referido contrato.

Descrição das Irregularidades: A empresa não cumpriu o prazo estabelecido para a entrega dos itens constantes na NAD nº 6482/2026. A referida Nota de Autorização de Despesa (NAD) foi emitida em 01/06/2026, superando em muito o prazo regulamentar de 10 (dez) dias corridos para a efetiva entrega, conforme firmado em contrato.

Ação Recomendada: Conforme o Art. 18, § 1º do Decreto n.º 097/2024 do contrato em questão, o contratado é notificado a apresentar justificativa e tomar providências para a correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Prazo para Correção: O prazo para apresentação da justificativa e para a correção da irregularidade é até 24/07/2026.

Ação a Ser Tomada em Caso de Não Atendimento: Caso o contratado não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insatisfatória, A prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Contato: Para esclarecimentos adicionais ou para apresentação da justificativa, favor entrar em contato com o fiscal Luiz Sousa Silva Filho pelo telefone (66) 3419-1244 ou pelo e-mail suporte@campoverde.mt.gov.br.

Solicitamos a máxima atenção e celeridade na regularização das irregularidades identificadas.

Atenciosamente,