ATO Nº 008/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
23 de Julho de 2026
ATO Nº 008/2026
Data: 22/07/2026.
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que a servidora Renata Leite, Chefe de Departamento, foi exonerada, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Susamar Grisa, inscrita no CPF sob o nº 003.894.261-56, Professora Graduada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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30/2022 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SRVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À EQUIPE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS DIVERSAS, COMO OBRAS VINCULADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ASSESSORIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS, COM O OBJETIVO DE MANTER O MUNCÍPIO TOTALMENTE HABILITADO E EM DIA EM TODOS OS SISTEMAS EDUCACIONAIS JUNTO AO FNDE/MEC, BEM COMO, FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA D EGESTÃO MUNICIPAL, EXECUÇÃO E CONTROLE – SIGEMEC. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA -EIRELI |
16.06.2027 |
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83/2025 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS, PRAÇAS E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA |
17.09.2026 |
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84/2025 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A EXECUÇ~´AO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, INCLUÍNDO, ENTRE OUTROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS, PRAÇAS E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO. |
MUNCÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
GABRIEL JUNIOR DOS SANTOS PINTO – EMP. INDIVIDUAL |
17.09.2026 |
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02/2026 |
CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS INCLUINDO PORTAS, JANELAS, PEITORIS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E ACABAMENTO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E COMPOSIÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (SINAPI – SETEMBRO/2025) DESTINADAS A ESCOLA MUNICIPAL MATILDE ALTENHOFEM, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
T.T. RIBEIRO ENGENHARIA – LTDA |
14.06.2026 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 22 de julho de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal