DECRETO Nº 97/2026

DE SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1614/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 206.054,82 (DUZENTOS E SEIS MIL

E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 576

001.27.813.0045.20365 JOGOS ESCOLARES E ESTUDANTIS

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.054,82

SUBTOTAL                                                                                             206.054,82

TOTAL 206.054,82

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL