DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 98/2026
23 de Julho de 2026
DECRETO Nº 98/2026
DE SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1610/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA
MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
.003 |
SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
Cód. Reduzido |
577 |
|
|
003.13.392.0138.20335 |
TRANSFERÊNCIAS RECURSO FINANCEIRO CTG |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.50.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA |
150.000,00 |
|
SUBTOTAL |
150.000,00 |
|
|
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
.003 |
SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
Cód. Reduzido |
531 |
|
|
003.13.392.0138.20335 |
TRANSFERÊNCIAS RECURSO FINANCEIRO CTG |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.50.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA |
150.000,00 |
|
SUBTOTAL |
150.000,00 |
|
|
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.