DECRETO Nº 101/2026

DE QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 536.299,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    166

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.700,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    195

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 364.820,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    240

001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.180,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    254

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 599,00

SUBTOTAL                                                                                             536.299,00

TOTAL 536.299,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	167
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	153.700,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	196
001.10.302.0055.20061	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	364.820,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	241
001.10.302.0069.20069	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	17.180,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	255
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.600.0000605	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	599,00
	SUBTOTAL	536.299,00
	TOTAL	536.299,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL