DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 102/2026
23 de Julho de 2026
DECRETO Nº 102/2026
DE QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.004.334,03 (UM MILHAO E
QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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Cód. Reduzido |
9 |
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001.04.122.0002.20031 |
MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
118.515,00 |
|
SUBTOTAL |
118.515,00 |
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03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
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|
Cód. Reduzido |
28 |
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001.04.122.0002.20008 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
4.634,00 |
|
SUBTOTAL |
4.634,00 |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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.002 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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Cód. Reduzido |
46 |
|
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002.04.122.0127.20036 |
SENTENÇAS JUDICIAS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
15.552,63 |
|
SUBTOTAL |
15.552,63 |
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
.002 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
79 |
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 392.579,84
.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 81
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.398,00
SUBTOTAL 438.977,84
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 160
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 12.178,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 84.651,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 195
001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.461,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 222
001.10.302.0059.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.814,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 224
001.10.302.0059.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 3.137,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 241
001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.426,56
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 242
001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
9.744,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
251 |
|
|
001.10.304.0069.20075 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO VIGILANCIA SANITARIA |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
282,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
254 |
|
|
001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
600,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
257 |
|
|
001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
13.069,00 |
|
SUBTOTAL |
325.433,56 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
|
|
.001 |
SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO |
|
|
Cód. Reduzido |
351 |
|
|
001.20.606.0121.20108 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
81.759,00 |
|
SUBTOTAL |
81.759,00 |
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
.001 |
ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR |
|
|
Cód. Reduzido |
361 |
|
|
001.08.243.0014.20020 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DW ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLES |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
287,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
402 |
|
|
003.08.243.1001.20234 |
MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
19.175,00 |
|
SUBTOTAL |
19.462,00 |
|
|
TOTAL |
1.004.334,03 |
|
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
.001 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 12
001.04.122.0002.20031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
6.223,00 |
|
SUBTOTAL |
6.223,00 |
|
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
|
|
Cód. Reduzido |
13 |
|
|
001.04.122.0002.10001 |
CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
105.618,00 |
|
.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
|
|
Cód. Reduzido |
16 |
|
|
001.04.122.0002.20003 |
CAPACITA CONFRESA |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
17.761,63 |
|
SUBTOTAL |
123.379,63 |
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
.001 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Cód. Reduzido |
61 |
001.12.122.0161.20312 PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.282,00
.005 ENSINO SUPERIOR
Cód. Reduzido 96
005.12.364.0130.20228 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.955,00
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 117
009.12.122.0002.10018 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SMEEL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.282,00
.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 120
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
23.129,84 |
|
SUBTOTAL |
212.648,84 |
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
141 |
|
|
001.10.122.0073.20295 |
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS |
|
|
1.600.0000601 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
39.426,56 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
154 |
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
2.302,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Cód. Reduzido |
162 |
|
|
001.10.301.0048.20054 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL |
|
|
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
18.924,00 |
|
SUBTOTAL |
60.652,56 |
|
|
07 |
SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
.001 |
SETOR DE HABITAÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
279 |
|
|
001.16.482.0081.20084 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE HABIAÇÃO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
118.501,00 |
|
.005 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO - DAES |
|
|
Cód. Reduzido |
335 |
|
|
005.17.511.0096.10050 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
150.000,00 |
|
.005 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO - DAES |
|
|
Cód. Reduzido |
336 |
|
|
005.17.512.0094.10049 |
COSNTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
200.000,00 |
|
SUBTOTAL |
468.501,00 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
|
|
.001 |
SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO |
|
|
Cód. Reduzido |
348 |
|
|
001.20.606.0121.10056 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PESADOS |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.620,00 |
|
SUBTOTAL |
1.620,00 |
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER |
|
|
.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Cód. Reduzido |
462 |
|
|
001.27.812.0045.10156 |
ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO BR |
|
|
1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
131.309,00 |
|
SUBTOTAL |
131.309,00 |
|
|
TOTAL |
1.004.334,03 |
|
|
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação |
||
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL