DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 107/2026
23 de Julho de 2026
DECRETO Nº 107/2026
DE QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1611/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA
MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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.002 |
URBANISMO |
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Cód. Reduzido |
578 |
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002.17.512.0139.10185 |
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - CIDESA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
150.000,00 |
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SUBTOTAL |
150.000,00 |
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TOTAL |
150.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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.002 |
URBANISMO |
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Cód. Reduzido |
310 |
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002.15.452.0157.10120 |
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITARIO |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
150.000,00 |
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SUBTOTAL |
150.000,00 |
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TOTAL |
150.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL