O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do Município de Cáceres/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de até 06 (seis) meses, ressalvada a hipótese de rescisão antecipada em razão da conclusão e homologação do processo licitatório definitivo de longo prazo, mitigando-se o risco de descontinuidade do serviço.

VALOR TOTAL: R$ 1.614.894,00 (Um milhão seiscentos e quatorze mil oitocentos e noventa e quatro reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da assinatura desse instrumento, ressalvada a hipótese de rescisão antecipada em razão da conclusão e homologação do processo licitatório definitivo de longo prazo, mitigando-se o risco de descontinuidade do serviço. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

Data de assinatura: 22 de julho de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unid.	Dotação	Fonte Recurso	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.512.1017.2141   3.3.90.39.79	1.1.501	50	Resíduo

Cáceres, 22 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva