SÚMULA: Altera a Portaria nº 04/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Água Boa-MT e o Instituto de Saúde Santa Rosa – ISSR, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 04/2026, de 29 de junho de 2026, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Água Boa e o Instituto de Saúde Santa Rosa – ISSR;

CONSIDERANDO o Ofício nº 25.490/2026, da Direção do Hospital Regional de Saúde de Água Boa, que solicita a substituição do representante titular indicado pelo Escritório Regional de Saúde – ERS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso VII dos Membros Titulares do art. 3º da Portaria nº 04/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VII – Roberto Fabrízio Kawamura Filho – Membro Titular (indicado pelo ERS).

Art. 2º Permanece inalterada a indicação do membro suplente do ERS, Lúcio Cezar Favaretto, bem como as demais disposições constantes da Portaria nº 04/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especificamente a designação de Neilze Antunes Oliveira como membro titular representante do ERS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA – MT, em 22 de Julho de 2026.

Eberson Mateus dos Santos

Secretário Municipal de Saúde