DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL MUNICIPAL OU REGIONAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS (DUPLA HENRIQUE E HERIVAN).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 173/2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 173/2026 - 65.798.520 WITALON GABRIEL MORAIS SILVA, inscrito no CNPJ nº 65.798.520/0001-37.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Marcus Filipe de Moura como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Jaqueline Campos Dias – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Jussara Araújo Pereira – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sr.ª. Irani Fernandes da Silva como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Elisidério Rodrigues Alves – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal