RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo VOLKSWAGEN/NEOBUS, Placa: SPI6D09, CHASSI nº. 953AD6TF7SR011700, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Fornecedor: M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.

CNPJ: 07.811.058/0002-45

Total: R$ 11.319,91 (Onze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos).

Inexigibilidade de Licitação 18/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 22 de julho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.