PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente, considerando os atos praticados pela Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 007/2026, de 05 de janeiro de 2026, tendo em vista o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA BRUTA E PLACAS DE COMPENSADO TIPO MADEIRITE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, e em cumprimento aos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE DECLARAR FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 013/2026, considerando que, ao término das fases de julgamento, habilitação e julgamento do recurso administrativo, todos os itens do certame restaram fracassados, inexistindo licitantes habilitados aptos à contratação.

Alto Paraguai – MT, 22 de julho 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal