CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 120 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que a servidor faz jus à referida licença, pelo período descrito;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA ao servidor público especificado:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS/ANO)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
2712	OZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR 25 HS	2019-2025	01 MÊS	21/07/26 a 19/08/26	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, em 22 de julho de 2026.

                                                                      DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT