PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDECIAMENTO DE N.º 008/2026.

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Agente de Contratação e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS), MEDIANTE VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CLÍNICAS, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Conforme tabela a seguir:

ITEM 01- SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES EM CLINICAS DE REABILITAÇÃO
Nome	Classificação	Data Credenciamento
MONTE MORIA CENTRO DE REABILITACAO LTDA	1º	20/07/2026 00:00
PRO-VIDA CENTRO DE RECUPERACAO LTDA	2º	17/07/2026 10:33

Guiratinga/MT, 22 de julho de 2026.

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WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal