RESOLUÇÃO/CMAS Nº008/2026, EM 22 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2026, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1027/2025 de 16 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a execução do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS) no exercício de 2026;

CONSIDERANDO a apresentação técnica do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS-2026;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de julho 2026, conforme Ata nº08/2026;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a utilização o projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS 2026, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no sistema Único da Assistência Social e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas socais.

Parágrafo Único – Necessidade de aquisições de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e nas visitas domiciliares quais são:

GRUPO DE DESPESAS	ITENS	QUANTIDADE	ESTIMATIVA DE CUSTOS
Material permanente	Impressora	01	4.499,10
	Computador desktop	01	3.321,00
	Nobreak	01	2.250,00
	Ar condicionado	01	2.939,00
	Mobiliário	07	1.582,52
Despesas administrativas	Materiais de expediente		4.205,00
Valor total			18.796,62

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 22 de julho de 2026.

Monica Damassena Marçal Mariano

Vice-presidente-CMAS