EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - “CIRCUITO CULTURAL VG” - SELEÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), dispondo sobre o repasse de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de ações de fomento ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Federal nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903/2024 do Marco Regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO e tendo em vista o Decreto MinC nº 12.409/2025 (Decreto MinC);

CONSIDERANDO e tendo em vista a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – “CIRCUITO CULTURAL VG”;

CONSIDERANDO o que designa a Portaria nº 0111/GS/SMECEL/Várzea Grande, publicada em 26 de maio de 2026 que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 34/2026/GAB/SMECEL/VG/MT, que trata da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Pareceristas Internos responsáveis pela análise e pelo julgamento de recursos à fase preliminar da etapa de seleção e da etapa de habilitação referentes aos Editais de Chamamento Público nº 003/2026 – Circuito Cultural VG e nº 004/2026 – Chão de Arte, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que rege o princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que estabelece o Anexo I de Categorias de Apoio do Edital nº 003/2026 estabeleceu para a Categoria Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos a oferta de 03 (três) vagas, sendo 02 (duas) destinadas à ampla concorrência (A/C) e 01 (uma) vaga destinada à política afirmativa de cotas para pessoas negras;

CONSIDERANDO que, após análise dos recursos administrativos apresentados e reavaliação técnica da Comissão de Seleção, verificou-se a necessidade de adequação do Resultado Preliminar da referida categoria Fase Preliminar da Etapa de Seleção, de modo a assegurar a correta distribuição das vagas prevista no edital e a aplicação da regra de concorrência concomitante estabelecida no item 5.3.2.de Concorrência Concomitante.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – “Circuito Cultural VG”, exclusivamente quanto à categoria Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos, para adequação dos resultados da classificação e da seleção às disposições constantes no Anexo I e no item 5.3.2 do Edital.

ONDE SE LÊ

CATEGORIA: CULTURA DIGITAL/GEEK/NERD E JOGOS ELETRÔNICOS VALOR CADA PROJETO R$31.000,00
PROPONENTE	CPF/CNPJ	COTAS/NÃO COTAS	NOME PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
JONATHAS DAMASCENO DE ASSIS	XXX.256.741-XX	NEGRA	VÁRZEA GRANDE CAST – INCUBADORA DE NOVOS CRIADORES DIGITAIS	100	SELECIONADO
JENNIFFER KARLA DA SILVA ARAÚJO	XXX.136.171-XX	NEGRA	NEUROQUEST VG	100	SELECIONADA
MATHEUS SILVA MARCACINI	XXX.078.491-XX	NEGRA	ANHANGÁ E A LENDA DO PARI	98	CLASSIFICADO
JILAINE MARIA DA SILVA BRITO	XXX.555.121-XX	NEGRA	BARALHO DAS TRAMAS – JOGO DE CARTAS CULTURAL DAS REDEIRAS DE LIMPO GRANDE	85	CLASSIFICADA
DENNER LERIS DA SILVA SANTOS	XXX.260.981-XX	NEGRA	TRANÇAS QUE CUIDAM - AUTOESTIMA, IDENTIDADE E CULTURA DIGITAL COM DENNER	77	CLASSIFICADO
COMERCIO E SERVICOS MODESTO ALVES BARROSO NETO LTDA	38.187.672/0001-20	A/C	UCT 11ª EDIÇÃO – CIRCUITO DE VIVÊNCIA E MEMÓRIA DA CULTURA GEEK	98	SELECIONADO
ALCIR ALVES DE SOUZA JUNIOR	XXX.096.001-XX	A/C	GAME - AS REDES DE VG	97	CLASSIFICADO
IGOR LUCIANO DE OLIVEIRA	XXX.876.792-XX	A/C	ORUNAYE CAMINHO ANCESTRAL	90	CLASSIFICADO
JULIAN JOÃO ZILIO	XXX.796.081-XX	A/C	JOGO CACHORRINHO CARAMELO	89	CLASSIFICADO
MATHEWS HEMERSON DA SILVA MATOS	XXX.898.571-XX	A/C	VG COSPLAY SHOW	87	CLASSIFICADO
SOFIA ROSA PINHO	XXX.311.991-XX	A/C	CULTURA DIGITAL: CONECTANDO SABERES E TRADIÇÕES	60	CLASSIFICADA

Art. 2º Alterar, parcialmente, o quadro de resultados da categoria elencada em decorrência da correta aplicação da distribuição das vagas prevista no Anexo I do Edital Pnab nº 003/2026 e da regra de concorrência concomitante estabelecida no item 5.3.2, notadamente, retificar os resultados da classificação e da seleção das(dos) candidatas(os) da categoria "Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos".

LEIA-SE

O quadro de resultados da categoria abaixo passa a vigorar com a seguinte retificação na redação:

CATEGORIA: CULTURA DIGITAL/GEEK/NERD E JOGOS ELETRÔNICOS VALOR CADA PROJETO R$31.000,00
PROPONENTE	CPF/CNPJ	COTAS/ AMPLA CONCOR-RÊNCIA (A/C)	NOME PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
MATHEUS SILVA MARCACINI	XXX.078.491-XX	NEGRA	ANHANGÁ E A LENDA DO PARI	98	SELECIONADO POR ABERTURA DE 1 VAGA NA COTA NEGRA
JILAINE MARIA DA SILVA BRITO	XXX.555.121-XX	NEGRA	BARALHO DAS TRAMAS – JOGO DE CARTAS CULTURAL DAS REDEIRAS DE LIMPO GRANDE	85	CLASSIFICADA
DENNER LERIS DA SILVA SANTOS	XXX.260.981-XX	NEGRA	TRANÇAS QUE CUIDAM - AUTOESTIMA, IDENTIDADE E CULTURA DIGITAL COM DENNER	77	CLASSIFICADO
JONATHAS DAMASCENO DE ASSIS	XXX.256.741-XX	A/C	VÁRZEA GRANDE CAST – INCUBADORA DE NOVOS CRIADORES DIGITAIS	100	SELECIONADO POR CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
JENNIFFER KARLA DA SILVA ARAÚJO	XXX.136.171-XX	A/C	NEUROQUEST VG	100	SELECIONADA POR CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
COMERCIO E SERVICOS MODESTO ALVES BARROSO NETO LTDA	38.187.672/ 0001-20	A/C	UCT 11ª EDIÇÃO – CIRCUITO DE VIVÊNCIA E MEMÓRIA DA CULTURA GEEK	98	CLASSIFICADO
ALCIR ALVES DE SOUZA JUNIOR	XXX.096.001-XX	A/C	GAME - AS REDES DE VG	97	CLASSIFICADO
IGOR LUCIANO DE OLIVEIRA	XXX.876.792-XX	A/C	ORUNAYE CAMINHO ANCESTRAL	90	CLASSIFICADO
JULIAN JOÃO ZILIO	XXX.796.081-XX	A/C	JOGO CACHORRINHO CARAMELO	89	CLASSIFICADO
MATHEWS HEMERSON DA SILVA MATOS	XXX.898.571-XX	A/C	VG COSPLAY SHOW	87	CLASSIFICADO
SOFIA ROSA PINHO	XXX.311.991-XX	A/C	CULTURA DIGITAL: CONECTANDO SABERES E TRADIÇÕES	60	CLASSIFICADA

Art. 3º A presente retificação decorre da necessidade de adequação do Resultado Preliminar às regras originalmente estabelecidas no Edital Pnab nº 003/2026, especialmente quanto à distribuição das vagas da categoria e à correta aplicação da concorrência concomitante prevista no item 5.3.2, não implicando alteração das regras do certame, mas tão somente a adequação da classificação e seleção preliminares às disposições originalmente previstas no edital.

Art. 4º A presente retificação decorre da necessidade de adequação do Resultado Preliminar aos regramentos e às normativas da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade, notadamente no “Art. 7º - Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo” [...] “§ 1º As pessoas que optarem pelas cotas e atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas“.

Art. 5º Tornar reaberto, exclusivamente para a Categoria Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos, o prazo para interposição de recurso da Fase Recursal contra a classificação e seleção preliminares retificadas da Etapa de Seleção, pelo período de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste Edital Complementar, a ser encaminhada ao e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br.

Art. 6º Para encaminhar a interposição de recurso exclusivamente na Categoria Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos, da Fase Recursal contra a classificação e/ou seleção da Fase Preliminar da Etapa de Seleção da referida Categoria deste artigo, a(o) candidata(o) deverá empregar e preencher o modelo que consta no Anexo X – Formulário de apresentação de recurso da Etapa de Seleção do Edital Pnab nº 003/2026.

Art. 7º. Atentar-se que o prazo recursal previsto no presente Edital Complementar se aplica exclusivamente à categoria Cultura Digital/Geek/Nerd e Jogos Eletrônicos, permanecendo inalterados os resultados e sem abertura novamente da Fase Recursal das demais categorias do Edital nº 003/2026.

Art. 8º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público da Pnab nº 003/2026 e nos demais resultados preliminares publicados, que não contrariem o presente Edital Complementar.

Art. 9º Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para todos os atos subsequentes relacionados ao Edital de Chamamento Público Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”.

Várzea Grande - MT, 23 de julho de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer