DISPENSA ELETRÔNICA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1798-01/2026

OBJETO: “Contratação de Profissional habilitado para prestação de serviços de Georreferenciamento de Imóvel Rural (SIGEF/INCRA), no Distrito Industrial Buriti do Município de Jaciara-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.03.01.04.121.0028.2013.0000.3.3.90.36.00 – Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: CLAUDINE PAIXÃO DE OLIVEIRA, CNPJ: 67.045.581/0001-59, para atender os itens 01 e 02 no VALOR GLOBAL: R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais).

Jaciara-MT, 22 de Julho de 2026.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT