TERMO DE DISTRATO Nº. 139/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 149/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado JHESSIKA CORTEZ SILVA, brasileira, portadora do RG nº. 1337765-5 SSP/MT e CPF nº 706.446.401-20, residente e domiciliada na Rua Minervino Cecilio dos Santos, Bairro da Creche, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 149/2025.

§1º: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/07/2026.

§2º: Conforme a alínea e do contrato fica rescindido por força do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2025.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (446)07.004.12.361.0013.2320.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 22 de Julho de 2026.

________________________ ________________________

Vanderlei Antonio de Abreu Jhessika Cortez Silva

Contratante Contratada

Testemunhas

______________________­­­_ __________________________

Elizabete Marta Krebs Lopes          Francisca F. de Oliveira

CPF: 535.***.***.00 CPF: 025.***.***.90