TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 58/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 12/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de laboratório de solo para a realização dos ensaios dos solos e do pavimento asfáltico, visando atender à demanda do convenio 002/2026 SINFRA, referente a pavimentação asfáltica de diversas ruas do setor mutirão deste município.

Contratada: JF ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA CNPJ: 59.322.290/0001-32

Valor Global: R$ 28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 22 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT