O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1.Considerando o Ofício nº 328 de 16 de julho de 2026 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Matupá

2.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 20 de julho de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde que detalha e apresenta o projeto de aplicação de recurso financeiro.

RESOLVE:

Art.1º- Art. 1º Aprovar emenda parlamentar impositiva Nº 171 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao Município de Matupá-MT para fortalecimento da Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade hospitalar.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 22 de Julho de 2.026.

Klebs Luiz Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT